Emissão de NFS-e pelo Emissor Nacional passa a ser obrigatória - Nfse São Paulo Capital

[malcarli]

A partir de 1º de setembro de 2026, as empresas optantes pelo Simples Nacional deverão emitir a Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e) pelo Emissor Nacional da NFS-e.

A regra também vale para empresas:

com pedido de opção pelo Simples Nacional ainda em análise;
em discussão administrativa que possa resultar em inclusão retroativa no regime;
ou com impedimento temporário previsto na legislação.
A obrigatoriedade foi definida pelo Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), por meio da Resolução CGSN nº 189, de 23 de abril de 2026.

Para os profissionais liberais e autônomos, que fazem jus à isenção de que trata o artigo 1º da Lei nº 14.864, de 23 de dezembro de 2008, a utilização do Emissor Nacional para emissão de NFS-e será obrigatória a partir de 1º de agosto de 2026.

A Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo informa ainda que, após essas datas, o sistema municipal da NFS-e permanecerá disponível apenas para:

consulta de notas;
e emissão retroativa de documentos fiscais.
Mais informações podem ser consultadas no Portal Nacional da NFS-e .


https://notadomilhao.sf.prefeitura.sp.g ... rigatoria/


Diante disse, estou pensando em desenvolver uma classe para gerar xml da dps, assinar sem capicom, enviar, pegar retorno e imprimir danfse (pronto este último). Se tiverem colegar dispostos a este desafio entre em contato ok

Att.

Marcelo A. L. Carli
Marília/SP
Capital Nacional do Alimento ®
https://malc-informatica.ueniweb.com
Insta: @malcarli25
Email / Skype: marceloalcarli@gmail.com

[JoséQuintas]

Se fizerem isso vão ir contra a lei que garante sem certificado pra simples nacional.
De olho nisso.
Continuo emitindo por TXT/RPS.

[malcarli]

acho que me expressei errado. Para emitir precisa sim de certificado digital como todos os dfes. O que me refiro que a classe usa para assinar com certificado digital, sem usar qq dll da capicom, simplesmente usando funções de criptografia do bcc que extrai os dados do certifcado digital diretamente do pfx

A informação está no site oficial da prefeitura, se é legal ou não, é problema deles, mas que vai ser obrigado vai conforme consta no site e de acordo com o comite gestor

[JoséQuintas]

Colocou certo, eu é que estou falando sobre meu uso "pessoal", da minha empresa.

O aviso de SP, não sei como considerar.

Continuo emitindo por TXT/RPS SEM CERTIFICADO.
Agora com login pelo gov.br

IMPORTANTE:
Antes o login da empresa era pelo CPF do gov.br
Agora qualquer CPF pode emitir nota, então o login direto antigo de CNPJ virou CPF.
Isso confunde muito.
Confunde a ponto de eu precisar de ajuda da contadora.

Quem não prestar atenção, PELO MENOS NESTE MOMENTO, pensa que é obrigatório certificado.
Mas sei lá o que vai acontecer daqui pra frente.

[JoséQuintas]

notas.png (242.84 KiB) Exibido 8 vezes

Muita atenção nesse texto:
"vale pra empresas com pedido de simples ainda em análise".

Pra mim, isso significa que empresas do simples JÁ classificadas como simples não entram na regra.

Na lei diz que simples nacional teria a facilidade de não precisar certificado, foi a isso que me referi.
Pelo jeito continua.
Nesse ponto, vai de cada empresa querer usar ou não certificado.

TIRANDO EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL, aí as outras precisam certificado sim, e acabam entrando no modelo nacional.

Convém confirmarem, mas pra mim é isso que está valendo.


Quanto ao componente.....
É estudar pra ver o que dá pra fazer.
Ainda não voltei 100% à ativa.