ANDRIL escreveu:Enfim, não entendi o que uma obrigação do lojista (lacração do ECF) tem haver conosco (desenvolvedores).
Como eu disse anteriormente, não tem nada a ver conosco. Lacração é entre revendedor do ECF e lojista. No máximo o desenvolvedor pode auxiliar o lojista neste trâmite, (existem revendedores que pagam uma boa comissão pela interveniência na venda do ECF) mas neste ínterim o desenvolvedor não tem qualquer responsabilidade, pelo menos aqui em São Paulo.
ANDRIL escreveu:Quem passa esses dados para o posto, é o lojista ou tem que ter algum representante da empresa desenvolvedora? E quem garante que o ECF será usado com o software informado?
Vou citar um caso meu esta semana. Uma cliente foi notificada a implantar ECF e NFe. Como ela não entende do assunto, pediu a minha assessoria. Contatei um revendedor na cidade de São Paulo (que paga uma boa comissão

), peguei todas as informações, documentos. Auxiliei a lojista no preenchimento e mandei a documentação. Pedido aprovado, ECF´s entregues.
Levei até a lojista um documento, que é possível imprimir a partir do PFE no site da fazenda/SP, onde consta os dados da minha empresa (razão social e cnpj) e versão do software, para que o contador dê entrada nos ECF´s no mesmo PFE/SP e o lojista possa iniciar o uso.
Enfim, já aconteceu de eu ter de colocar o meu software em lugar de outro, e nada foi informado no PFE. Para o fisco estadual o software utilizado pelo lojista ainda era o antigo.
Sendo assim, o cuidado deve ser nosso, pois o lojista dificilmente vai informar ao fisco a troca de software.