PC Toledo

Pessoal, este é um programa do Governo para incentivar a "legalizar" serviços prestados geralmente como autônomos classificados por diversos CNAE. Porem, logo no inicio, não havia CNAE para quem trabalha com Desenvolvimento de Softwares.

Li em algum forum, que havia no congresso um lote novo de CNAE que seria incluso nesse programa, alguém conseguiu já ser um MEI nesta categoria, ou sabe se isso já é possível.

Estou precisando abrir uma empresa e achei para mim esse programa viável. Não precisa ter contador e a documentação é feita praticamente tudo on-line, incrivelmente sem burocracia e custos extras.

No caso de não ter como se aproveitar do MEI, poderiam passar custos mais ou menos de quanto se custa constituir uma empresa neste ramo, sendo apenas para mim, sem funcionários no início. Sei que o valor varia de local para local, mais o importante é ter uma base.

Abraços.

Não vejo porque se preocupar em se enquadrar exatamente como desenvolvedor de software. Seria o ideal, claro. Mas se eu fosse fazer (e até ia mesmo, há algum tempo - desisti), usaria a classificação de "Técnico de manutenção de computador" (417), que não tem relação direta com hardware, note. Pode muito bem ser manutenção de software. Se for pra se cadastrar na Receita Estadual, para homologar algum programa seu, nem esquente. Tendo CNPJ, eles não estão nem aí com a paçoca. Pelo menos no Paraná.

Agora, se quiser abrir uma empresa fora do MEI, com relação aos custos, acho melhor consultar um contador. Há vários cálculos a serem feitos. Mas pelo que me consta, não parece caro.

Maligno, obrigado por responder.

É que cada vez mais vejo a necessidade de ter uma empresa um "CNPJ" meus clientes me pedem constantemente nota fiscal, então tenho que emitir a de serviço pois coloco como MANUTENÇÃO DE HARDWARE. Com uma empresa aberta, já terei o talornário etc, além de estar formalizado, contribuir com INSS etc, nada impede que faça isso como PF.

Agora com relação a cadastro do software no Posto Fiscal acho que pode ser até PF aqui em SP (não tenho certeza), mais para o PAF-ECF é necessário uma CNPJ e acho que ligado ao Desenvolvimento de Software.

Por isso gostaria de saber se alguem aqui do forum conseguiu algo com o MEI, para mim, como disse antes no momento seria o ideal.

Abraços.

Vamos lá:
Passei por isso Andril (ou estou passando). Precisava abrir uma empresa, mas o custo até então era um pouco alto para o meu contexto. Eis que surge este programa do governo, que na minha opinião serve em sua essência, para aumentar a arrecadação, o resto é politicagem.
Mas até que serve para assegurar algum "benefício" futuro.

Na verdade os CNAE´s que abrangem "Desenvolvimento de Softwares" não foram inseridos neste programa, conforme nota tirada do site:

Não poderão se inscrever como empreendedores individuais os trabalhadores das seguintes atividades:
...
5. Elaboração de programas de computadores, inclusive jogos eletrônicos;

6. Licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação;

Mas mesmo assim, eu me inscreví. Fiz exatamente como o Maligno descreveu:
Fiz inscrição no portal, na hora já sai CNPJ e IE, depois é com a prefeitura, que por sinal não dificultou em nada. Alvará na mão, mandei confeccionar o talão de notas de mercadorias, e nota de serviços é emitida pelo site da prefeitura local. A atividade que escolhí, foi essa aí que o Maligno citou e também Reparação e Manutenção de Equipamentos de Informática.

Me informei com o orgão certificador do PAF-ECF aqui em SP, e segundo eles: "basta ter CNPJ"

Por enquanto vou tocando assim, quando o faturamento aumentar :'( mudo para ME ou EPP e contrato um contador e incluo outras atividades.

Alaminojunior, obrigado pela resposta.

Voce trabalha em um local comercial ou no esquema de home-office, na prefeitura implicaram sobre o local de trabalho, visitaram e etc, ou foi só ir na regional e solicitar o alvará.

Então se eu quiser posso ingressar no programa diretamente pelo site do MEI, ir na prefeitura (antes ou depois de se cadastrar no MEI)?

No caso de cada sistema vendido, eu terei que emitir nota fiscal de mercadoria (para o software) ou emitir nota fiscal de serviço diretamente pelo site da prefeitura, neste caso acho que não precisa fazer talonário de notas né?

E sobre o nome, fiquei sabendo que não se pode usar um nome fantasia, então como fica , no tipo de ME ficaria FULANO DE TAL ME, e no caso do MEI como ficou o seu nome?

Desculpe por tantas perguntas, é que estou pensando seriamente em formalizar e estou colhendo algumas informações.

Abraços.

Trabalho em casa. O primeiro passo é se cadastrar como MEI. Depois disso é na prefeitura. Aqui eles pediram apenas para colocar um extintor, uma cópia do Código de Defesa do Consumidor e uma placa de proibido fumar. Depois disso, liberaram o alvará.
Sobre a venda do software, depende do regime usado aí. Talvez tenha que emitir as duas. Para PJ é obrigatório emitir nota. Para PF está dispensado.

Não se pode ainda, utilizar nome fantasia. E a razão social fica meio estranha, mas tendo CNPJ é o que vale. Geralmente é o nome completo do trabalhador brasileiro + cpf.

Mais dúvidas, manda aí.

Alaminojunior, mais uma vez obrigado por suas respostas.

Vou aguardar até 2a feira, vou consultar a sub-prefeitura pois aqui é um condomínio, embora haja um extintor bem na escada de acesso ao meu AP, vou consultá-la primeiro.

Quando perguntei sobre emissão da nota, quiz dizer que se for classificado no MEI com o código 417 não terá problema em cada software vendido para PJ, emitir uma nota de mercadoria, visto que a classificação é para TÉCNICO DE MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES, ou seja, não é uma peça que comprei para substituir com nota de compra e sim um "produto fabricado" por mim (nós programadores)?

Abraços

A descrição que se exploda. Manipule sem medo. Use a descrição que for mais conveniente. Até porque, ninguém está interessado em texto, mas em dim-dim. Você pode usar algo do tipo "prestação de serviço de software", que é também uma atribuição do técnico de manutenção pois, como eu já comentei, o texto da classificação do profissional não se refere unicamente à hardware. E nem poderia, já que um computador tem software, que também exige manutenção.

Eu também não esquento para a descrição. Apenas consulto o cliente antes e emito a nota.
Agora...em se tratando de venda, locação, etc ... pelo menos há algum tempo atrás era preciso emitir a nota de serviço (referente ao serviço intelectual prestado no desenvolvimento) e mais outra nota de mercadorias (referente a mídia em que fora entregue tal software)
Hoje, em tempos de Simples Nacional e outros regimes de apuração, com certeza a coisa anda mais frouxa.

Detalhe: se fosseu eu, só emitiria NF se o cliente pedisse, seja venda ou locação. No máximo um recibo mequetrefe. NF pra mídia nem pensar. Se for cobrar, melhor embutir no serviço. É preciso ter uma certa flexibilidade.

alaminojunior escreveu:Agora...em se tratando de venda, locação, etc ... pelo menos há algum tempo atrás era preciso emitir a nota de serviço (referente ao serviço intelectual prestado no desenvolvimento) e mais outra nota de mercadorias (referente a mídia em que fora entregue tal software)

Amigo, hoje em dia, tudo é por download né. Agora tenho alguns software locados, ou seja, cobro mensalidade pelo uso, neste caso, terei que emitir (se o cliente pedir) uma nota fiscal de serviço? Teria como uma de Mercadoria? (tipo fabriquei uma contra-senha), rs.rs? Nesse caso, pagaria menos imposto, né.

Vou ver amanhã se consigo consultar aqui a prefeitura, como dito anteriormente e posto o retorno.
Abraços

ANDRIL escreveu:Nesse caso, pagaria menos imposto, né.

Não estourando o limite mensal de R$ 3.000,00, pode ser de serviço ou de mercadorias, tanto faz.

Galera sou eu o ANDRIL, porem com outro usuário ( com o meu não consigo logar de jeito algum ) já comuniquei ao Toledo.

Bom, entrei em contato com a PREFEITURA DE SP e me disseram que poderia me formalizar no MEI com o CNAE
9511-8/00 ( reparacao e manutencao de computadores e de equip perifericos ).

Pergunto, com essa classificação eu consigo cadastrar meu sistema no PF ( POSTO FISCAL ) ? Fiquei com resceio de fazer o MEI e quando for no PF e eles verem a classificação barrar meu cadastro do software ( EMISSOR DE CUPOM FISCAL ).

E mais, alguem tem o link para cadastrar o software, porque ja procurei no site do PFeletronico e não achei nada a respeito, e no contato telefonico já sabem, ninguém atendeu. Se tiverem por obséquio, postem aqui.

Outra informação que necessito, se for possivel cadastrar-me no PF com esse CNAE, eles vão exigir o CCM fornecido pela prefeitura, esse documento sai de 30 a 45 dias apos a inscrição no MEI.

Abraços.

Andril, para cadastrar software para ECF no PFE, não precisa declarar o CNAE.
O site é https://www.fazenda.sp.gov.br/pfe/Login.asp?Acao=Logon
Para acessá-lo será necessário cadastrar um usuário e senha.

Experiência pessoal: Eu possuo cadastro de softwares no PFE ainda como Pessoa Física. Precisei cadastrar como Pessoa Jurídica pois o contador de um cliente "disse" que se não fosse empresa, não aceitava ! Não sei quem ele quiz dizer que não aceitava ...

Enfim, vá em frente.


Detalhe: para trabalhar com o site do PFE é melhor utilizar o IE, o Firefox deu umas engasgadas.

Alamino muito obrigado por responder mais uma. Abusando da sua boa vontade...

alaminojunior escreveu: Precisei cadastrar como Pessoa Jurídica pois o contador de um cliente "disse" que se não fosse empresa, não aceitava !

Se no posto fiscal podemos nos cadastrar como Pessoa Fisica - Autonomo e quando o contador vai pedir liberação do ECF ao FISCO, parece que tem que ter uma empresa (cnpj) como responsável pelo software, ou no formulário, pode constar a Pessoa Fisica (cfp) como o responsável técnico pelo software.

Fiz meu cadastro no PF como pessoa Fisica (obrigado por postar o link me ajudou muito), não saiu nenhum número de protocolo ou coisa do gênero, só constou o cadastro do software, é isso mesmo? Se for só isso, acho que no tal "formulário" não deva constar nada alem do nome do desenvolvedor sendo ele pessoa fisica ou juridica. Pergunto, pois vou ter que colocar meu primeiro ECF, alias o cliente quer comprar de mim, mais parece que para se associar as famosas empresas de ECF, pelo menos as 2 principais, necessita de um CNPJ para se tornar uma revenda. Mais uma vez, o tal do CNJP.

Se possível me conte como você fornece as ECFs, se não, entenderei.

Abraços.