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API e Copyright

Enviado: 26 Ago 2015 13:58
por marcosgambeta
Para quem tiver interesse, segue abaixo um artigo da EFF sobre o assunto:

https://www.eff.org/deeplinks/2012/05/o ... yrightable

Pode servir de ponto de partida para entender melhor a questão e os problemas que podem resultar da decisão tomada pelos juízes.

API e Copyright

Enviado: 14 Set 2015 20:59
por JoséQuintas
Complicado isso.
Pode abrir possibilidades até de afetar o que é Open Source.

API e Copyright

Enviado: 15 Set 2015 19:27
por marcosgambeta
JoséQuintas escreveu:Complicado isso.
Pode abrir possibilidades até de afetar o que é Open Source.
A Oracle está mesmo 'brava' com a Google:

http://idgnow.com.br/ti-corporativa/201 ... iz-oracle/

E o resultado desta 'guerra' pode sim afetar projetos de código aberto/software livre, inclusive o próprio Android.

Até onde sei, não houve cópia de código-fonte por parte da Google. Mas como ela usou a mesma estrutura da API do Java, deixou uma porta aberta para esta enorme 'dor de cabeça'. E com a Oracle se sentindo lesada (perdendo dinheiro do ponto de vista dela), tudo indica que vai até as últimas consequências.

Pessoalmente, torcia pelo sucesso do SO da Blackberry. Mas desenvolvedores de aplicações veem por um ângulo e os usuários das aplicações veem por outro. Um usuário de iPhone, por exemplo, pode não fazer a menor ideia das barreiras que um desenvolvedor tem de transpor para ter sua aplicação na loja da Apple (e o investimento necessário também).

Resta acompanhar e ver no que vai dar.

API e Copyright

Enviado: 15 Set 2015 20:50
por JoséQuintas
API, poderia ser considerado como funções que recebem parâmetros.
O processo seria porque nos dois sofwares, esses parâmetros e o nome das funções são exatamente iguais.

Pior que tem muito mais coisas que seguem isso:
Linux e Unix
MariaDB e MySQL
Wine e Windows

O texto cita até a comunicação entre sistemas operacionais.

O processo em si é entre versões de Java.
Mas pode abrir precedentes pra muita coisa.

Pode ser precedente pra liberar geral, ou bloquear geral.

Num exemplo de liberar geral; poderia ser fabricado outro Windows, copiando todo funcionamento de API mas com rotinas diferentes.

Não parece, mas é um assunto muito sério e complicado.
Vai depender das regras que forem usadas pra concluir o processo.

API e Copyright

Enviado: 19 Set 2015 10:26
por Jairo Maia
JoséQuintas escreveu:API, poderia ser considerado como funções que recebem parâmetros.
Pois é. Não conheço as leis que regem esse processo, mas este trecho tirado do primeiro texto postado diz que há base legal para tratar APIs como tal:
There’s a perfectly good legal reason not to treat APIs as copyrightable material: they are purely functional. The law is already clear that copyright cannot cover programming languages, which are merely mediums for creation (instead, copyright may potentially cover what one creatively writes in that language).
JoséQuintas escreveu:Não parece, mas é um assunto muito sério e complicado.
Vai depender das regras que forem usadas pra concluir o processo.
Por outro lado, se chegar a conclusão de proibir então será assunto para a WTO, ou em português OMC, pois então se tratará de monopólio. Eu acho...

API e Copyright

Enviado: 19 Set 2015 23:44
por marcosgambeta
Cada país tem sua legislação com respeito às patentes de software, copyright, etc... Nos EUA, dois programadores podem criar um programa que realize a mesma tarefa, mas se um patenteou a ideia e o outro não, o que detém a patente pode processar o outro. Existem inclusive empresas que vivem disto, adquirindo patentes e cobrando pelo uso ou processando quem usa sem pagar. São chamadas 'trolls de patentes".

https://pt.wikipedia.org/wiki/Troll_de_patente

Desenvolver software por lá é complicado, pois é praticamente uma 'missão impossível' criar um software sem violar uma ou mais patentes.

Aqui no Brasil, estamos livres (por enquanto) das patentes de software. Um software é protegido por direitos autorais.

Mas existe pressão para introduzir o sistema americano de patentes aqui também. Pesquisem no Google por:

patentes de software no Brasil

Um artigo para se 'iniciar' no assunto:

http://convergenciadigital.uol.com.br/c ... 9169&sid=3

Se introduzirem patentes de software no Brasil, assim como é nos EUA, os 'grandes e poderosos" sairão ganhando e os 'pequenos' sairão perdendo. Em certos casos, seria mais prático 'engavetar' um projeto do que pagar as patentes envolvidas ou arcar com os custos de um processo judicial.

E os desenvolvedores brasileiros estão divididos neste assunto. Não são poucos os que querem a possibilidade de patentearem seus softwares, impedindo que outros desenvolvedores criem programas semelhantes.

É um assunto cercado de muita polêmica, pois envolve desenvolvedores se tornarem 'donos de ideias' e não apenas do código-fonte que escreveram.

Já o caso da Oracle vs Google envolve copyright e não patentes, mas o resultado é incerto. A Google tentou apelar para a Suprema Corte, mas esta consultou o governo americano e este, por sua vez, recomendou que a Suprema Corte ignorasse o apelo da Google.

API e Copyright

Enviado: 20 Set 2015 08:48
por Jairo Maia
Olá Marcos, obrigado pelos esclarecimentos.

Em relação ao Brasil tenho lido algumas coisas, mas cada vez mais fica claro que o Brasil irá continuar adotando o método da Comunidade Européia, que é não conceder patentes para softwares, apenas proteger por direitos autorais.

Neste artigo que você postou fica claro que mesmo nessa consulta pública software não será considerado invenção, e portanto não patenteável. Vale destacar o Exemplo 3 desse artigo que diz:
Uma criação industrial - processo ou produto associado ao processo - implementada por programa de computador, que resolva um problema encontrado na técnica que não diga respeito unicamente ao modo como este programa de computador é escrito, pode ser considerada invenção.
Ou seja, se alguém inventar um robô que automatize um processo industrial poderá patentear, e o software especifico dele é considerado parte da invenção.

API e Copyright

Enviado: 20 Set 2015 19:58
por marcosgambeta
Jairo Maia escreveu:Em relação ao Brasil tenho lido algumas coisas, mas cada vez mais fica claro que o Brasil irá continuar adotando o método da Comunidade Européia, que é não conceder patentes para softwares, apenas proteger por direitos autorais.
Olá Jairo,

E tomara que permaneça assim, pois aqui no Brasil já é 'estressante' o desenvolvimento de aplicações comerciais da forma como está.

Além de um sistema tributário bastante complexo, que chega a dar nós na cabeça da gente, temos as contínuas mudanças na legislação que obrigam os desenvolvedores a fazerem ajustes e/ou modificações para manterem as aplicações em dia com as leis.

Imagine (além do que foi citado acima) ter de consultar um banco de patentes para ver se determinado recurso implementado na aplicação não está violando nenhuma patente. Depois ter de negociar com o dono da patente o custo dela, o impacto no preço final da aplicação e outros detalhes mais.

Quanto mais simples e livre o processo, melhor e mais produtivo.

API e Copyright

Enviado: 21 Set 2015 22:58
por Itamar M. Lins Jr.
Ola!
Acredito que isso resulte em coisa alguma.
Muito difícil a justiça americana acabar com o Android, digo da forma que é usado o Java nele.
Já que o código é aberto, todo mundo sabe como funciona, se a justiça pender para o lado da Oracle, favorece os concorrentes de outros países. Vai existir a mesma coisa com código chinês por exemplo... Não tem como parar essa ideia.

De uma certa forma o Android é um OS americano "Made by USA", isso é CONTROLE, eles não são tão burros assim...
desenvolvedores a fazerem ajustes e/ou modificações para manterem as aplicações em dia com as leis.
Tudo isso graças ao lobby de empresas como Totvs por exemplo.

Veja que em São Paulo é obrigatório o SAT... isto é mais maquinas, etc... A NFe está consolidada e não precisa nada disso, até parece que quem quer burlar o fisco ficará impedido... Quando colocaram a ECF falaram a mesma coisa, a ECF já acabou e continuam burlando...Quantos postos de gasolina, não aceitam pagamento com cartão de crédito por exemplo ?

Sabemos que tudo isso pode ser evitado, com um imposto único no fabricante, ou outras formas mais simples e eficazes, mas...
Os lobistas já culparam até a NFCe, como sendo a responsável pela queda de arrecadação...para eles venderem $AT, ECF com placa de rede ligada na sefaz !, sabemos que não é bem assim, o país vai de mal a pior, com a população tendo que sustentar todos esses políticos e a gigantesca maquina administrativa...Estamos atravessando essa tempestade, a arrecadação caiu por causa do baixo poder aquisitivo da população, recessão.

O que eles querem é empurrar equipamentos caros para o comerciante comprar, sem necessidade nenhuma.
http://www.bematech.com.br/equipamento/rb-1000-fi
http://www.bematech.com.br/equipamentos ... 0-th-fi-ii

Os dados já são entregues pelo Sintegra, SPED... entre tantos outros. Mas o comerciante aceita, porque muitos deles tem a mente mesquinha e alguns pensam, mais ou menos assim: Se está ruim para mim imaginem para o meu concorrente.

Caso esses equipamentos fossem entregues ao comerciante gratuitamente pelo governo ? Penso que seria mais justo, porque no final quem paga é sempre a população, inclusive nós pequenos programadores que temos que lutar contra esses gigantes devoradores...

Em um futuro não muito distante 5 anos mais ou menos, iram inventar sabe Deus o que mais, para vender mais maquinas...

Saudações,
Itamar M. Lins Jr.

API e Copyright

Enviado: 21 Set 2015 23:30
por Itamar M. Lins Jr.
Ola!
“Dado o amplo domínio que o Android alcançou com seu contínuo uso desautorizado de 37 pacotes de API Java nos últimos anos, o Android destruiu irreversivelmente a proposta fundamental de valor do Java como um potencial sistema operacional para aparelhos móveis”, afirma a Oracle.
Aqui eu vejo que a Oracle está com inveja da Google.
A Google enxergou e fez primeiro, o que a Oracle não enxergou.
Java um potencial OS ? Fala sério! Se por baixo não fosse o LINUX(Assembler e C...) não tem Android. O Java é apenas uma linguagem utilizada e o mundo todo sabe disso. O pessoal do Firefox OS sabe disso por isso não utilizaram JAVA. Se o pessoal da Google soubesse que teriam que enfrentar a fúria da Oracle, teriam escolhido outra linguagem.
Essa briga toda só faz fortalecer os concorrentes. Já mataram o Flash Player, falta o Java... Ai o C# cai matando...

Se bem que, não vejo futuro em linguagens proprietárias.

Pertinente este comentário.
No ramo de tecnologia o tempo não para e quem não evoluiu ou inova corre o risco de ser substituído ou suplantado. O Android tem como justificativa os benefícios ao usuário final, enquanto o Java simplesmente é apenas uma linguagem de programação que não atinge o usuário final senão indiretamente e com um custo adicional. Se a Oracle durante todo esse tempo tivesse ao menos desenvolvido uma IDE que permitisse a utilização interativa do Java talvez tivesse no Android um parceiro e não um concorrente. Mania de corporativismo de companhias americanas que já passaram por esses problemas como a IBM que se acomodava com os main frames, verdadeiros elefantes brancos, ineficientes, lentos e custosos. Ignorando a evolução dos micros cuja capacidade de processamento, velocidade e armazenamento ultrapassavam aqueles. A coisa de corporativismo na empresa era tanta que, após décadas da desativação do IBM/3 a empresa lançou o S700 que nada mais era que o próprio /3 "melhorado".
Essa visão eu achei fantástica, porque o JAVA tem IDE´s mas nenhuma tão boa quanto a IDE da M$ para o C# que dizem ser uma cópia do Java feita pelo criador do Delphi(Anders Hejlsberg)
https://pt.wikipedia.org/wiki/Anders_Hejlsberg

Saudações,
Itamar M. Lins Jr.

API e Copyright

Enviado: 22 Set 2015 15:02
por janio
Não exatamente no mesmo assunto, mas achei bastante interessante este artigo!

http://g1.globo.com/mundo/blog/helio-gurovitz/1.html
Terça-feira, 22/09/2015, às 11:44, por Helio Gurovitz

O escândalo da Volks e as leis do software

O escândalo que derrubou as ações da Volkswagen desde a última sexta-feira chama a atenção para um aspecto essencial da indústria moderna, infelizmente pouco compreendido por políticos e autoridades: todo produto tecnologicamente avançado depende de software. Essa dependência ainda desafia os reguladores de indústrias de bens materiais, apegados a princípios do século XIX no mercado do século XXI.

Para quem não acompanhou o escândalo, faço um breve resumo. A Agência de Proteção Ambiental (EPA) americana emitiu na semana passada uma notificação para a Volkswagen, acusando a empresa de ter violado as normas de controle de poluentes entre 2008 e 2015 nos seus motores a diesel vendidos nos Estados Unidos para uma série de modelos, num total de 482 mil carros.

No domingo, o CEO da empresa, Martin Winterkorn (na foto), admitiu a violação. “Pessoalmente peço desculpas por termos quebrado a confiança de nossos consumidores e do público”, afirmou Winterkorn em comunicado. A Volks suspendeu a venda de todos os modelos 2015 e 2016 com seu motor a diesel de 2 litros e quatro cilindros, como Jetta, Beetle, Audi, Golf e Passat. As multas contra a empresa podem chegar a US$ 18 bilhões. Suas ações desabaram quase 20% apenas ontem. Hoje a empresa reconheceu haver 11 milhões de unidades afetadas.

A Volks não é a primeira empresa a sofrer sanções das autoridades americanas. Em novembro de 2014, as coreanas Kia e Hyundai foram multadas em valores que chegam a US$ 350 milhões por superestimar a economia de combustível de alguns modelos. O Departamento de Justiça americano registra diversos outros casos de violação das normas ambientais em motores a diesel, contra empresas como Caterpillar, Renault ou Volvo.

O que torna o caso da Volks mais significativo é o tipo de violação de que a empresa é acusada e a forma como ela foi descoberta. Ela é acusada de ter burlado o software interno dos veículos, usado para controlar as emissões. Os motores a diesel, apesar de mais econômicos, emitem óxido de nitrogênio. Reduzir essas emissões aumenta o consumo de combustível e piora o desempenho do motor. O conflito entre desempenho e poluição sempre desafiou as montadoras. Desde 2009, como relata o site Vox, a Volks parecia ter desenvolvido uma tecnologia que conciliava as duas coisas. Mas era mentira. O programa de computador dos carros da Volks era capaz de reconhecer uma situação de teste e, nesse caso, reduzia as emissões. Quando o carro saía na rua, o sistema desligava o controle de poluentes, para melhorar o desempenho do motor e manter a economia de combustível.

A trapaça começou a ser descoberta dois anos atrás, quando o grupo independente International Council on Clean Transportation (ICCT) decidiu testar três caminhões para descobrir se eles cumpriam as restrições ambientais americanas. O objetivo, de acordo com o New York Times, era pressionar as autoridades da Europa, onde o diesel é mais disseminado, a adotar normas mais restritas, como as americanas. Por acaso, dois dos caminhões eram da Volks. Uma discrepância surpreendeu os pesquisadores. Testados em laboratório, o nível de poluentes dos caminhões da Volks era um. Testados na estrada, era outro, bem pior. Os testes foram feitos na Universidade da Virgínia Ocidental e repetidos com a colaboração do Conselho para Recursos do Ar da Califórnia. Os resultados saíram em outubro passado e deram munição para a EPA pressionar a Volks.

Nesse ponto, a história se torna ainda mais intrigante. Era até esperado que a Volks negasse a trapaça, como foi feito. O paradoxo é que a EPA não pôde inspecionar o software de controle das emissões do motor da Volks, pois a própria agência já argumentara contra a abertura do código do programa, sob a alegação de que ele era protegido por direito autoral, como relata Alex Davies na Wired. Essa posição, revela Davies, foi repetida pela EPA em julho passado, em ofício enviado ao escritório que cuida de direitos autorais na Biblioteca do Congresso, para que não fosse aberta uma exceção à lei que protege o software no caso de motores de automóveis.

Trata-se de um exemplo perfeito para mostrar como a parcela mais preciosa e estratégica da tecnologia, para qualquer empresa, está no software, seja ela a Apple, a MIcrosoft, o Google, a Volkswagen, um banco ou uma fábrica de geladeiras. Ter noção disso é fundamental para compreender como o universo dos bits transformou todos os negócios. E como a Justiça e o governo precisam estar à altura para regulá-los. Será que o software de um automóvel ou geladeira deve seguir as mesmas leis e regras que um editor de textos, um aplicativo para pedir táxi no celular ou um programa de caixa eletrônico? Não é preciso pensar muito para perceber que já passou da hora de políticos e autoridades entenderem o que é a Era Digital e os desafios trazidos por ela

API e Copyright

Enviado: 25 Set 2015 14:06
por marcosgambeta
O artigo abaixo apresenta os eventos em ordem cronológica, ajudando a entender melhor o caso em andamento:

http://www.programmableweb.com/news/wil ... 2015/08/18

Diferente de outros casos onde o resultado do julgamento afeta apenas as partes envolvidas, este caso envolve duas grandes empresas (Oracle e Google), uma linguagem de programação bastante utilizada (Java), um sistema operacional mobile (Android) bastante utilizado, API's, Copyright, entre outras coisas. Embora aqui no Brasil não estejamos sujeitos às leis americanas, muitos softwares que utilizamos tem as empresas responsáveis sediadas lá e/ou o desenvolvimento ocorre lá.

API e Copyright

Enviado: 25 Set 2015 14:23
por marcosgambeta
Itamar M. Lins Jr. escreveu:Ola!
“Dado o amplo domínio que o Android alcançou com seu contínuo uso desautorizado de 37 pacotes de API Java nos últimos anos, o Android destruiu irreversivelmente a proposta fundamental de valor do Java como um potencial sistema operacional para aparelhos móveis”, afirma a Oracle.
Aqui eu vejo que a Oracle está com inveja da Google.
A Google enxergou e fez primeiro, o que a Oracle não enxergou.
Já fazem vários anos que a Oracle comprou a SUN, mas se me recordo corretamente das notícias, o alvo principal dela era justamente a linguagem Java.

Como existe o Java Mobile, a Oracle pode estar seguindo o mesmo raciocínio no problema da pirataria, onde se parte do princípio de que cada cópia pirata é um original que deixou de ser vendido. Então, cada dispositivo usando Android poderia estar usando o Java Mobile, resultando em retorno financeiro para a Oracle. Ou então, cada dispositivo com Android poderia estar pagando uma taxa de licenciamento para a Oracle pelo uso do Java.

http://www.oracle.com/technetwork/java/ ... 94042.html

Levando em conta o sucesso do Android, fica mais claro os 'canhões da Oracle apontados na direção da Google'.

API e Copyright

Enviado: 25 Set 2015 14:46
por marcosgambeta
janio escreveu:Não exatamente no mesmo assunto, mas achei bastante interessante este artigo!

http://g1.globo.com/mundo/blog/helio-gurovitz/1.html
Olá Jânio,

Na seção sobre Economia, no portal do UOL, também tem algumas notícias sobre este assunto:

http://economia.uol.com.br/

As consequências tem se mostrado graves.

Acredito que no caso de software, independente do objetivo e da licença utilizada, a possibilidade de inspeção/auditoria do código-fonte DEVE existir sempre.

Naturalmente, cada caso é um caso e alguns precisariam de mais precauções do que outros (software usado em usinas nucleares, por exemplo).

Caso contrário, como proteger pessoas (sejam físicas ou jurídicas) de fraudes e outros danos (perdas materiais, problemas de saúde, perda de vidas, etc...)

Mais um 'problema' para a parte jurídica dos governos resolver.