Inclusão do IPI na BC do ICMS Venda Consumidor Final
Enviado: 11 Nov 2016 20:37
E ai pessoal td bem... alguém já viu a questão abaixo e poderia passar algo de concreto o q teremos q fazer?
Alguém sabe dizer se seria RETIRAR o IPI da soma da BC ICMS e fazer o calculo normal qdo for venda consumidor final?
http://www.portaltributario.com.br/arti ... breipi.htm
Alguém sabe dizer se seria RETIRAR o IPI da soma da BC ICMS e fazer o calculo normal qdo for venda consumidor final?
http://www.portaltributario.com.br/arti ... breipi.htm
INCLUSÃO DO IPI NA BASE DE CÁLCULO DO ICMS - VENDA A CONSUMIDOR FINAL
Não compreenderá, na base de cálculo do ICMS, o montante do imposto sobre produtos industrializados, quando a operação, realizada entre contribuintes e relativa a produto destinado à industrialização ou à comercialização, configure fato gerador dos dois impostos (ICMS e IPI).
Base: Constituição Federal, artigo 155, § 2º, XI e artigo 13, parágrafo 2º da Lei Complementar 87/1996.
Entretanto, integrará a base de cálculo do ICMS se ocorrer qualquer das seguintes condições:
(1) a operação não for realizada entre contribuintes;
(2) o objeto da operação for produto não destinado à industrialização ou à comercialização; e
(3) a operação não configurar fato gerador de ambos os impostos