PC Toledo

As orientações para CRT=1-Simples Nacional, CRT=2-Simples Nacional-Excesso de Sublimite,
CRT=4-MEI e Tributação Monofásica serão publicadas em NT futura, tendo em vista que a
tributação do IBS/CBS/IS para estes contribuintes ocorre somente a partir de 2027, conforme
disposto no Art. 348 da LC 214/25.

O que vai no XML em 2026 para o Simples
- Dispensa de IBS/CBS nos DF-e: A empresa do Simples não precisa preencher os novos campos de IBS e CBS na NF-e/NFC-e em 2026, seguindo a nota técnica do ENCAT.
- Demais informações permanecem: Continua a obrigação de informar os dados usuais do regime (por exemplo, indicadores do Simples no documento, como o código de situação tributária do Simples/CSOSN, e demais grupos fiscais já vigentes), sem incluir os novos campos de IBS/CBS.
- Imposto seletivo (IS), quando aplicável: Se a operação envolver bens/serviços sujeitos ao Imposto Seletivo, poderá haver necessidade de informação específica mesmo no Simples; isso depende do enquadramento da mercadoria/serviço e das regras do DF-e para IS.

Quando a obrigação aparece para quem não é do Simples
- Obrigatoriedade geral: A partir de 05/01/2026, os campos de IBS, CBS e IS tornam-se obrigatórios para empresas fora do Simples; a falta de preenchimento pode gerar enquadramento automático em recolhimento de 1% (0,9% CBS e 0,1% IBS), com compensação posterior com PIS/COFINS.
- Exceção do Simples/MEI: A dispensa expressa do ENCAT evita a necessidade de preencher os campos novos em 2026 para esses regimes.

Pistas práticas para o seu sistema/ERP
- Validação por regime: Use a informação do regime tributário do emitente para bifurcar a regra de montagem do XML: Simples/MEI seguem sem os campos de IBS/CBS em 2026; demais regimes passam a preencher os novos grupos/campos conforme a NT.
- Versionamento de layout: Atualize o layout da NF-e/NFC-e para aceitar os novos campos, mesmo que o Simples não os preencha, garantindo compatibilidade e validação do schema para clientes não-Simples.
- IS condicional: Configure regras para o Imposto Seletivo por NCM/serviço, aplicando campos específicos apenas quando exigido.

JoséQuintas escreveu: 01 Dez 2025 10:44 Então o governo diz que não e diz que sim kkkkk

JoséQuintas escreveu: 01 Dez 2025 11:31 Cuidado porque pelo que entendi tem pegadinha.
Os novos impostos de certa forma estão valendo.

Itamar M. Lins Jr. escreveu: 01 Dez 2025 11:46 Coloquei tudo zero, só os 2 percentuais. 0.9 e 0.1
NFe e NFCe aqui (Bahia) tá indo de boa.
Não arriscarei colocar mais nada que não seja o básico do básico para funcionar.

A partir de 05/01/2026, os campos de IBS, CBS e IS tornam-se obrigatórios para empresas fora do Simples; a falta de preenchimento pode gerar enquadramento automático em recolhimento de 1% (0,9% CBS e 0,1% IBS), com compensação posterior com PIS/COFINS.

Não entendi direito, em 2025 ainda é zero.

Itamar M. Lins Jr. escreveu: 01 Dez 2025 12:10 Pois é para CRT=3, deve ou não colocar valores ?

Itamar M. Lins Jr. escreveu: 01 Dez 2025 12:10 Estou vendo aqui que precisa colocar. vBC do ICB/CBS... Mas é só para constar. Não sei se irá ser usado isso em 2026.

Itamar M. Lins Jr. escreveu: 01 Dez 2025 12:10 Estou entendendo que será mais na frente quando acabar o campo ICMS.

Itamar M. Lins Jr. escreveu: 01 Dez 2025 12:07 ai cobrar 0.1 e 0.9 e deixar de cobrar 20.5 de ICMS aqui na Bahia por exemplo ? Se os impostos antigos são maiores ?
É, mas parece que terei que colocar para empresa normal esses campos(valores), mesmo sabendo que não irão usar.

JoséQuintas escreveu: 01 Dez 2025 17:43 O que mencionei é que essas alíquotas são pra teste, mas se a empresa não tomar cuidado vai ter que pagar.

JoséQuintas escreveu: 01 Dez 2025 17:43 O teste é justamente pras empresas acostumarem a fazer os acertos

JoséQuintas escreveu: 01 Dez 2025 17:43 e se não fizerem os acertos vão ficar devendo !!!!