PC Toledo

Resposta rápida: O IPI não será totalmente extinto. A reforma tributária prevê a redução progressiva das alíquotas até 2027, mas o imposto continuará existindo de forma seletiva, principalmente para preservar os incentivos da Zona Franca de Manaus (ZFM) e outras áreas especiais.

📌 Situação do IPI na Reforma Tributária
• Promessa inicial: Extinção completa do IPI a partir de 2027.
• Decisão final do Congresso: O IPI será mantido parcialmente, com incidência apenas sobre determinados produtos.
• Motivo principal: Garantir a competitividade da Zona Franca de Manaus e de outras Áreas de Livre Comércio da Amazônia.
• Nova estrutura tributária: O sistema será reorganizado em torno do IVA dual, dividido em:
• CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) – federal
• IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) – estadual/municipal

🔎 O que muda a partir de 2027
• Alíquotas gerais do IPI: Serão reduzidas a zero para a maioria dos produtos.
• Exceções: Produtos ligados à Zona Franca de Manaus e áreas incentivadas continuarão pagando IPI.
• Função estratégica: O imposto passa a ser seletivo, usado como instrumento de política fiscal e de proteção regional.

📊 Comparativo: Extinção vs. Manutenção


⚠️ Pontos de atenção
• Empresas fora da ZFM terão alívio tributário com a redução das alíquotas.
• Indústrias na ZFM continuarão com vantagens competitivas, já que o IPI será mantido para proteger seus incentivos.
• O sistema ainda passará por ajustes regulatórios até 2027, então é importante acompanhar as leis complementares que detalham a aplicação prática.

👉 Em resumo: o IPI não será extinto, mas ficará restrito a casos específicos, funcionando como um imposto seletivo. Isso garante que a Zona Franca de Manaus continue sendo um polo competitivo dentro da nova lógica tributária.