PC Toledo

2 Visão Geral
Para fins desta Nota Técnica, considera-se Contribuinte Exclusivo do IBS/CBS o emitente que,
simultaneamente:
• não informe a tag emit/IE;
• possua CNPJ com situação Cadastral “Ativa” na Receita Federal;
• não possua Inscrição Estadual habilitada para ICMS na UF do emitente, conforme consulta ao
CCC.
A autorização da NF-e por parte dos contribuintes exclusivos da tributação do IBS/CBS será realizada
de forma centralizada, somente pela Sefaz Virtual do Rio Grande do Sul (SVRS). As URLs dos Web
Services da NF-e se encontram no Portal Nacional da NF-e e no Portal DFe, mantidos pela Receita
Federal e Rio Grande do Sul, respectivamente.