PC Toledo

ARAGUARI-MG, 30 de maio de 2006.

Prezados Srs.,

Sou Desenvolvedor de Aplicativos Fiscais, e utilizo de ferramentas livres (OpenSource) para esta Atividade, da qual
também sou entusiasta e divulgador.

Ocorre que, em Minas Gerais, a Legislação Tributária regulamenta esta Atividade, e me credencia como "Responsável Técnico", solidário e conivente com as operações fiscais das Empresas.

Resumidamente:

A mais nova EXIGÊNCIA do FISCO, é que meus Aplicativos Fiscais sejam AUDITADOS por um Instituto, que ATESTARÁ a conformidade com o que preceitua a Legislação Tributária.

http://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/e ... ecnico.htm

Valor de CADA LAUDO: R$ 1.500,00

E o tal Instituto, também oferece Aplicativos Fiscais...

Alguma opinião, sugestão ou simples e responsável comentário sobre este assunto

Atenciosamente,
Janis Peters Grants.

Skype: gransoft
http://www.gransoft.com.br
gransoft ( No Spam ) zipmail com br

ISSO EH D ASSUSTAR!!!! SIMPLESMENTE UM ABSURDO.


E quem nos defende. Falta para nossa classe um sindicado ou uma associacao, um orgao ou organizacao q tenha forca politica para defender nossos interesses.

Eu falo sinceramente c isso ocorre aqui no Tocantins fica inviavel a profissao de programador, pois os custos seraum repassados para os clientes e os clientes n aguentariam bancar com tamanha despesa.

Marcos Roberto.

O pior é q esses mesmos orgãos usamWindows nos seu computadores e num tem a minima ideia do q se passa la dentro.

ARAGUARI-MG, 6 de junho de 2006.

Prezados Srs.,

Agradeço a manifestação de todos, e indico um link para quem quiser acompanhar os andamentos do assunto em questão:

http://www.forumweb.com.br/foruns/index ... ntry192378

Atenciosamente,
Janis Peters Grants.

Skype: gransoft
http://www.gransoft.com.br
gransoft ( No Spam ) zipmail com br

alo Janis!

No caso, para rodar um software em MG seria melhor comprar uma aplicação homologada para a frente de caixa?

Mário Isa escreveu:alo Janis!

No caso, para rodar um software em MG seria melhor comprar uma aplicação homologada para a frente de caixa?

UBERLÂNDIA-MG, 13 de junho de 2007.

Prezado Mário,

Em Minas Gerais (e Bahia, e outros Estados...), podemos utilizar o POS, desde que autorizemos as Adm.de Cartões de Crédito a fornecerem TODAS as informações ao FISCO. Economizamos com PinPad´s e viagens anuais à São Paulo para Homologações TEF.

Para nos enquadrarmos nesta situação, deveremos optar por Desenvolvimento Exclusivo Terceirizado ou Próprio, e NÂO por desenvolvimento de um Produto COMERCIALIZÁVEL, que OBRIGATORIAMENTE exige o TEF (software de "prateleira"), conforme link:

http://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/e ... u_apli.htm

Ocorre que, a DICAC / SEFAZ-MG criou uma burocracia incrível para si mesma, administrando quase 3000 Aplicativos distintos em uma "Planilha"...

SOLUÇÃO: LAUDO a R$1.500,00 !!!

Inicialmente, a CADA COMPILAÇÃO de um novo executável, controlado por códigos MD5... Posteriormente - incrível - tal exigência passou a ser ANUAL.

Mesmo assim, isso EXTERMINOU grande parte dos pequenos Desenvolvedores Mineiros, inclusive inviabilizando empresas que mantinham profissionais em um CPD. A cada ano, TEF, e um novo Laudo!

Gentileza analisar "Planilhas" com Empresas e Aplicativos Autorizados:
http://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/e ... sultas.htm

Respondendo sua pergunta, SIM!

Existem diversos PDV´s Homologados, e uma infinidade de procedimentos para integração de bases de dados, através de importação/exportação... Meio complicado isso. Em caso de uma AUDITORIA FISCAL na hora de se determinar a tal RESPONSABILIDADE TÉCNICA, SOLIDÁRIA E CONIVENTE pelas operações fiscais...

Minha sugestão é de se pesquisar e optar por um Produto COMERCIALIZÁVEL, de uma Empresa sólida e idônea. Paga-se mais, mas não se tem aborrecimentos com tais exigências da Legislação Tributária, que no caso recente de São Paulo, determina-se um novo LAYOUT no dia 06/06/2007 e exige-se cumprimento para 01/07/2007! Mole né?!

E por citar, estou trabalhando justamente no Dpto Fiscal de uma grande empresa, responsável também pelas Homologações/Certificações dos Aplicativos Fiscais em todas as SEFAZ do Brasil... e - AGORA - que venham as exigências... "vamo-que-vamo"!!!

Atenciosamente,
Janis Peters Grants.

Aproveitando aqui mas saindo um pouco da área fiscal...

E quanto ao SNGPC da Anvisa que entrará em vigor e será OBRIGATÓRIO em todo Brasil a partir de outubro, alguém trabalha com drogarias e já fez algo nesse sentido?

Valeu!