CEST Prorrogado

[rubens]

É lógico que ia acontecer né !!!!!

Pessoal,

Sobre a prorrogação do CEST, segue a informação do coordenador do projeto da NF-e e do CT-e.

Na próxima semana deve ser publicado no D.O.u.

De: Alvaro Antonio da Silva Bahia
Assunto: Notificação de Publicação de NT


Prezados;



Informo a publicação, no Portal Nacional da NF-e, da Versão 1.40 da NT2015/002, onde chamamos a atenção da adequação necessária para inclusão de novos CFOPs do RECOF-SPED, que passarão a ser utilizados a partir do dia 01/04/2016 (Item D, página 3).



Registramos também que o CONFAZ aprovou o adiamento do uso obrigatório do CEST para Janeiro de 2017 e que esta regra de validação não será ativada a partir de 01/04/2016, conforme previsto na NT2015/003.



Sendo assim, seguem arquivos disponibilizados no Portal Nacional.





Atenciosamente;



Álvaro Antônio da S. Bahia

Auditor Fiscal - Sefaz/BA

Assessor - SAT

Coord. Técnico do ENCAT

http://www.spedbrasil.net/forum/topics/ ... neiro-2017

[JoséQuintas]

Deixa eu ver se entendi.....

O cara é lá do governo, de onde saem as leis....

No manual consta que a regra será adiada apenas pra NF consumidor, mas ele diz que é geral.

E que será adiado, mas não existe nenhuma lei ainda...

É uma informação que não informa nada, apenas desinforma.

[fladimir]

Oficialmente não prorrogou então é isso?

[JoséQuintas]

Sim.
Na última vez que vi tinha sido adiada uma regra somente para NFCE, mas não encontrei agora nem da NFCE.
Por enquanto a data continua sendo 01/04/2016.

[JoséQuintas]

O texto circulando na internet é este:

Registramos também que o CONFAZ aprovou o adiamento do uso obrigatório do CEST para Janeiro de 2017 e que esta regra de validação não será ativada a partir de 01/04/2016, conforme previsto na NT2015/003.
Atenciosamente;
Álvaro Antônio da S. Bahia
Auditor Fiscal - Sefaz/BA
Assessor - SAT
Coord. Técnico do ENCAT

O que confunde é mencionar "não será ativada a partir de 01/04/2016 conforme previsto na NT 2015/003".
Está citando aonde está o prazo, dando a impressão de que lá está o adiamento.

É isso que anda circulando. Talvez por causa das credenciais, já assumiram que é verídico sem existir a lei.
Mas sem lei, não há mudança.

E cheguei a ver num dos layouts sobre essa regra mencionada, que pra nota fiscal ao consumidor, essa regra seria adiada pra 2017 - mas escrito que era pra nota fiscal ao consumidor.
Lembro de ter visto isso, mas ainda não encontrei essa parte novamente.

[sygecom]

Todas as informações que veio desse site spedbrasil,sempre bateu,leiam as conversas. FOI ADIADO SIM, ralamos,mexemos, testamos e agora essa M.... vai lá pra 2017,que nem a outra M.... do Bloco K, já está cozinhando faz dois anos.
http://www.spedbrasil.net/forum/topics/ ... neiro-2017

[Jairo Maia]

Olá Pessoal,

Primeiro penso que somente podemos considerar adiado após publicação oficial pelo CONFAZ. Só faltava ser adiado na prática e sem anúncio oficial. Basta. Mesmo no país das incertezas isso não é aceitável.

Depois, o grande problema que possivelmente levará ao adiamento é que o Convênio ICMS 92/2015, alterado pelo Convênio ICMS 146/2015, acabou com a liberdade dos estados em incluir na ST produtos que não esteja contemplado nos anexos II ao XXIX desse convênio.

E ai está o problema. Suponha que determinada mercadoria foi entregue com cobrança por ST, mas não consta na lista. Então não pode ter CFOP e ST/CSOSN dizendo que o ICMS já foi pago, e ai será cobrado novamente? E ainda se for o caso de direito a crédito, como fica? Acho que aqui está o maior problema.

Assim, acho que o possível adiamento será para ajustes nas esferas extra programação.

[sygecom]

Jairo,bom dia.

Acho que está no diário oficial já;

http://www.spedbrasil.net/forum/topics/ ... 24-03-2016

[Toledo]

Só para complementar:

http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/ ... 28/03/2016

Procure pelo CONVÊNIO ICMS No- 16, DE 24 DE ABRIL DE 2016.

Abraços,

[Jairo Maia]

Olá Pessoal,

Agora sim é oficial, prorrogado para 1º de Outubro 2016.

Mas parece brincadeira... Amanhã sai a errata: Onde se lê: CONVÊNIO ICMS Nº 16, DE 24 DE ABRIL DE 2016, leia-se: CONVÊNIO ICMS Nº 16, DE 24 DE MARÇO DE 2016.

Valeu Toledo. Obrigado pela informação.

[JoséQuintas]

Porque não o link do governo?

https://www.confaz.fazenda.gov.br/legis ... 16/cv16_16

Aparentemente quando ainda não foi oficializado, aparece como CV_xx lá no índice.
Foi assinado mas falta alguma coisa.
E tá tudo como abril/2016.
É lei do futuro..... rs

E aproveitando... são exterminadores do futuro mesmo.... rs

[JoséQuintas]

agora é oficial.

https://pctoledo.org/forum/viewto ... 20&t=17066

[Jairo Maia]

Olá José,

Na verdade foi oficializado com a publicação no DOU de 28/03/2016, conforme mensagens acima. As demais publicações e ajustes, são consequências dessa oficialização.

[Jairo Maia]

Convênio ICMS Nº 16 DE 24/03/2016, publicado no DOU de 28/03/2016

Retificação publicada no DOU em 30 de março 2016:

Ret. - Altera o Convênio ICMS 92/2015, que estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes.

RETIFICAÇÃO - DOU de 30.03.2016

No Convênio ICMS 16/2016, de 24 de março de 2016, publicado no DOU de 28 de março de 2016, Seção 1, página 30,

Onde se lê:

"CONVÊNIO ICMS 16, DE 24 DE ABRIL DE 2016",

Leia-se:

"CONVÊNIO ICMS 16, DE 24 DE MARÇO DE 2016".

Finalmente tudo em seus devidos lugares.

[Mário Isa]

olá !
mas parece q não foi prorrogado pois dois clientes já sofreram rejeição da falta do CEST.
mas parece q é só no estado do SP e do RS.....
será q eles vão retirar a rejeição ??