NFe venda indevida utilizando CNPJ de terceiros!

ANDRIL · Mensagem por **ANDRIL** » 12 Jun 2016 19:03

Pessoal como uma empresa pode-se proteger de ter seu CNPJ e NOME usado em operação de venda indevida. Explico.
Temos duas empresas no cenário EMPRESA 1 e EMPRESA 2 distintas entre si.

A EMPRESA 1 utilizando o CNPJ e dados da EMPRESA 2 vende para EMPRESA 2 sem que essa saiba emitindo uma NFe.
Só que o destino da carga não é a EMPRESA 2 como esta na nota, vai saber onde esta carga será entregue e
recebida (com assinatura do canhoto inclusive igual ao do responsável pela EMPRESA 2).

A EMPRESA 2 sem ter recebido nada e ainda mais nem ter comprado nada, fica sem saber o que estão fazendo com
seu CNPJ até que aconteça algum problema fiscal no qual a SEFAZ notifica essas "compras", para surpresa total
da EMPRESA 2.

Como a EMPRESA 2 pode obter todas as compras feitas por ela em seu CNPJ (tem algum lugar que isso possa ser
obtido, inclusive com os dados do EMITENTE dessa tais NFes não "verdadeiras"?

E a MANIFESTAÇÃO poderia ajudar a EMPRESA 2 neste caso?

Isso é um fato real que esta acontecendo com um cliente meu do ramo de BEBIDAS e o mesmo me perguntou o que
poderia ser feito e como não tenho conhecimento na área, solicito a ajuda dos colegas.

Até+

Mensagem por **rochinha** » 13 Jun 2016 01:14

Amiguinhos,

ANDRIL
A manifestação serve para dar ciencia ao receber/comprador de que uma nota esta sendo emitida contra ele só que ele só saberá que isto está ocorrendo quando/se o remetente lhe avisar.

Baseado em questão idêntica a sua encontrei leitura no SPED Brasil:

Várias empresas relataram a dificuldade de obter informações (Chaves de Acesso) de todas as operações destinadas a sua empresa. Para resolver esta questão, dentro do processo de Manifestação do Destinatário, foi disponibilizado também um serviço que informa as Chaves de Acesso destinadas a uma empresa.

Portanto, este serviço permite que o destinatário obtenha informações reduzidas sobre todas as notas emitidas para o seu CNPJ, em todo país, num determinado período (do dia anterior ao da solicitação até o prazo máximo de 30 dias), possibilitando também que este tenha condições de identificar o uso indevido de sua inscrição estadual por contribuintes emissores.

A resposta a esta consulta retorna as seguintes informações sobre as NF-e emitidas para o destinatário:

Chave de Acesso da NF-e

Inscrição Estadual, CNPJ e Razão Social do Emitente

Data de Emissão e Data da Autorização da NF-e

Tipo de Operação da NF-e (Entrada/Saída)

Valor Total da Operação

Situação da NF-e no Momento da Consulta (autorizada/cancelada/denegada)

Situação da Manifestação do Destinatário (ciência, confirmada operação, operação não realizada, desconhecida e sem manifestação do destinatário).

http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/pe ... jOJMwFOkA0

Portanto o que você precisa está aqui

ANDRIL · Mensagem por **ANDRIL** » 13 Jun 2016 09:17

Rochinha, muito obrigado pela dica. Como sempre dizemos, somos programadores, psicólogos, contabilistas... para o cliente, tudo chega até a agente e esperam que saibamos. Eu realmente fiquei surpreso em imaginar tal situação, com tanto controle ainda tem "gente" que consegue agir de má fé.
Até+

Kiko Fernandes · Mensagem por **Kiko Fernandes** » 13 Jun 2016 11:16

Bom dia!

Andril com a manifestação o destinatário poderá se manifestar informando o "Desconhecimento da Operação" que tratará deste caso.

Como funciona o evento Desconhecimento da Operação?
Este evento tem como finalidade possibilitar ao destinatário se manifestar quando da utilização indevida de sua Inscrição Estadual, por parte do emitente da NF-e, para acobertar operações fraudulentas de remessas de mercadorias para destinatário diverso. Este evento protege o destinatário de passivos tributários envolvendo o uso indevido de sua Inscrição Estadual/CNPJ.

Fonte: http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/pe ... OJMwFOkA0=

ANDRIL · Mensagem por **ANDRIL** » 13 Jun 2016 18:14

Rochinha e Kiko Fernandes, o Manifestação eu conhecia por cima, até citei isso para o cliente em questão, o que não soube responder é se tinha uma tela para que ele acompanhasse dia-a-dia NFes geradas em sua IE ou CNPJ e pudesse manifestar a fraude. Segundo o Rochinha postou, no próprio aplicativo GRATUITO até então do SEFAZ para MANIFESTAÇÃO ele pode obter essa informação (ou entendi errado?), Rochinha me corrija se estiver errado. Se não conseguir saber logo sobre tais notas, talvez tenha um prazo de manifestação que pode acabar passando quando ele descobrir sem o recurso de visão das NFes, como disse, ele jamais recebeu nada e ficou sabendo por outros (disse e não disse). Segundo o contador dele, não teria como saber essas operações indevidas não tinha um programa para isso, foi ai que pensei logo na manifestação. Só que imaginava o seguinte, o cliente fazia o pedido ao fornecedor, ele gerava a NFe e somente depois do cliente manifestar-se ciente dessa compra, é que poderia fazer o carregamento. Pelo visto não é assim que funciona, mais se ele tiver como saber dia-a-dia e puder manifestar logo que emitida a NFe creio que já o ajudará.
O que vocês pensam sobre isso?

Mensagem por **rochinha** » 13 Jun 2016 20:01

Amiguinhos,

Segundo:
Empresas de todo País poderão identificar Notas Fiscais Eletrônicas emitidas contra seu CNPJ
As empresas poderão identificar as Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) emitidas contra seu CNPJ em qualquer Estado brasileiro. A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo desenvolveu software que permite a empresas de todas as regiões do Brasil ter acesso à relação de NF-e emitidas para o seu número de cadastro. A medida traz segurança aos destinatários de NF-e, que podem acompanhar o fluxo comercial, detectar indícios de fraudes ou simulações que envolvam o uso indevido de seu CNPJ e sinalizar ao Fisco se reconhece ou não determinada operação.

O Aplicativo de Manifestação do Destinatário é gratuito e está disponível para os contribuintes no site da Secretaria da Fazenda. O link para download, incluindo orientações gerais para instalação e uso, está disponível na página da NF-e, no endereço https://www.fazenda.sp.gov.br/nfe. Esta funcionalidade é de uso livre e voluntário pelas empresas e traz a vantagem de indicar a ocorrência da operação e evitar cancelamentos indevidos da NF-e por erro ou fraude. Com este novo software, as empresas destinatárias de NF-e poderão manifestar-se quando a ocorrência ou não da operação comercial.
A nova ferramenta simplificará também o trabalho de escrituração fiscal, pois centralizará as informações num único aplicativo. A criação de uma ferramenta com tais funcionalidades atende a um pleito da Associação Comercial de São Paulo apresentado à Fazenda em contatos mantidos no final de 2012 e do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo (Sescon).

No final de fevereiro, a Secretaria da Fazenda colocará à disposição dos contribuintes e contabilistas uma nova versão do programa que permitirá fazer o download do arquivo XML das NF-e(s) referentes às operações comerciais que foram confirmadas pelos destinatários.

Leia somente o que está em negrito.

Resumindo: Neste trecho de 2013, diz que o software mostra todas as notas emitidas contra o CNPJ e a partir do momento que forem marcadas quais deseja confirmar, estas terão o XML liberado para download. As outras continuarão pendentes para o fisco abocanhar.

O que ainda não reparei é:

Se a empresa remetente não fizer a manifestação de uma nota e enviá-la, ainda assim ela aparecerá nesta lista?

Se obtiver a resposta antes de mim, reporte.

Kiko Fernandes · Mensagem por **Kiko Fernandes** » 14 Jun 2016 01:28

Bom dia!
Para quem usa o ACBrMonitorPLUS tem a opção do comando:
NFe.DistribuicaoDFe(41,CNPJ,'0','') <--Use desta forma para primeira consulta.

Sintaxe: NFe.DistribuicaoDFe(nUFAutor,CNPJSUAEMPRESA,ultNSU,ANSU)

ANDRIL · Mensagem por **ANDRIL** » 14 Jun 2016 09:06

Pessoal valeu pelas dicas, vou ver se consigo fazer um teste como o AcbrMonitorPlus ou baixar o Manifestador do Governo.
Até+