Bagunçando o coreto: Cadê o 14º salário?

[Jairo Maia]

Hoje entra em vigor a ainda polêmica e confusa reforma trabalhista do governo Temer. Confusa, porque todos ainda têm muitas dúvidas sobre como interpretar os pontos alterados por essas reformas na CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), e já preveem que isso tudo será definido pelo STF. Que ótimo não!?

Mas uma coisa que não foi alterada: a gratificação do 13º salário. Sim: gratificação.

O que é amplamente conhecido como 13º salário foi instituido pela Lei 4.090/62 e pela Lei 4.749/65 e regulamentado pelo Decreto 57.155/65. Como se pode ver, é uma gratificação.

Bom, então quando sairá a Lei do 14º salário? Sim, isso mesmo. Se um ano tem 52 semanas, e o Brasil paga mensal, então o trabalhador não recebe 4 semanas de trabalho no ano, uma vez que 4 meses no ano têm 5 semanas, e o salário não muda.

Então de 3 uma:
1 - Revoga-se as Leis 4.090/62 e 4.749/65 bem como o Decreto 57.155/65, e criem outra Lei com o mesmo teor alterando o termo gratificação por remuneração;
2 - Passem a pagar o salário semanalmente (como na europa);
3 - Mantenha a gratificação e criem o 14º salário como remuneração das 4 semanas trabalhadas de graça.

[sygecom]

Bom, então quando sairá a Lei do 14º salário? Sim, isso mesmo. Se um ano tem 52 semanas, e o Brasil paga mensal, então o trabalhador não recebe 4 semanas de trabalho no ano, uma vez que 4 meses no ano têm 5 semanas, e o salário não muda.

Jairo,
Se a folha inicia dia 25 de cada mês e termina todo dia 24 do mês seguinte, que caracteriza o trabalho de sempre os mesmos 30/31 dias, não importando quantas semanas ou finais de semanas,feriados e etc....está incluído ou não, Qual a diferença ?
Por mim seria tudo por ano, igual é muitos contratos que já existe no Brasil comercialmente falando.

[JoséQuintas]

Sempre foram considerados 30 dias por mes.
A diferença poderia ser 5 ou 6 dias, conforme o ano tiver 365 ou 366 dias.

Não entendi porque a comparação em semanas, a não ser que seja algo que não esteja no texto, e seja sobre a nova reforma.

[JoséQuintas]

Complementando:
Do jeito que as coisas estão, tanto imposto sendo pago, não sei se alguma mudança nisso não vai fazer piorar.
Tem que reduzir impostos para o dinheiro circular, e arrecadarem mais.

Que tal 1% de imposto na exportação ao invés de zero?

[Jairo Maia]

Olá Pessoal,

Apenas para descontrair:

Sempre foram considerados 30 dias por mes.

Verdade. Isso é fato. Por esse raciocínio, também podemos fazer as contas de dias trabalhados: se a empresa adota a semana inglesa (5 dias de trabalho por semana), chegaremos a 20 dias trabalhados no mês de 30 dias. Se a empresa adota a semana brasileira, teremos 22 dias trabalhados no mês de 30 dias (5 dias normais e 4 sábados com meio período). A diferença é folga remunerada.

Mas espere ai???? Se uma semana tem 7 dias, então 4 x 7 = 28...

28 x 12 (meses) = 336 dias...

Então se considerarmos o ano comercial (desprezando o bissexto) : 365 dias - 336 = 29 dias sobrando... Ou seja, um mês de fevereiro (de ano bissexto) por ano de grátis.

Acho que é por isso que na europa o trabalhador recebe por semana e não tem a farsa da gratificação.

Que tal 1% de imposto na exportação ao invés de zero?

Pois é... e mesmo na reforma que está sendo discutida agora (que pessoalmente acho uma boa), isso não está previsto. Embora restringirá benefícios fiscais hoje permitidos, será mantido a SUDAM (Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia) e a SUDENE (Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste).