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Fórum sobre desenvolvimento de software para atender as exigências da legislação fiscal e tributária (NFe, NFCe, NFSe, SPEED, Projeto ACBr, TEF, ECD, EFD, etc.)

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Mensagem por JoséQuintas »

No geral validações.
Apenas pra avisar, vou olhar as publicações de 2019 só mais tarde.
José M. C. Quintas
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Mensagem por JoséQuintas »

Saiu nova versão e tabela de códigos de benefício fiscal.
Não olhei detalhes, se agora temos que enviar esse código também, além do CEST.
José M. C. Quintas
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Mensagem por JoséQuintas »

regra.png
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Jairo Maia
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Mensagem por Jairo Maia »

JoséQuintas escreveu:Saiu nova versão e tabela de códigos de benefício fiscal.
Sim, além de ter que informar o enquadramento do produto/mercadoria com CST 41, 50 e 51, tem uma outra regra que entra em vigor em 02/09/2019 que vai atingir a todos que usam nNF e cNF iguais. Não será permitido mais que nNF (número da nota), seja igual a cNF (código aleatório da nota).
Abraços, Jairo
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Mensagem por fladimir »

Fora essa regra do nr da Nota e código aleatório, basicamente então seria essa regra pras CSTs q vc mencionou?

Como irá funcionar isso?
No cadastro do produto qdo for essas CSTs teremos q colocar pra amarrar nesse código de enquadramento do benefício fiscal? Isso?
Caso sim, essa tabela dos benefícios encontramos aonde?
Sun Tzu há mais de três mil anos cita nas epígrafes de seu livro “A Arte da Guerra“:

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Jairo Maia
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Mensagem por Jairo Maia »

A obrigatoriedade de diferenciar nNF e cNf bem como a exigência da tag <det nItem=XXX> ser em sequência será obrigatório para todas as UF´s. Esta última, seria algo bem óbvio, mas tem quem não segue, então padronizou.
fladimir escreveu:No cadastro do produto qdo for essas CSTs teremos q colocar pra amarrar nesse código de enquadramento do benefício fiscal?
Eu estou alterando para que seja assim, irá exigir essa informação no cadastro assim como é com o CEST. Como trabalho somente em SP, e atualmente somente com emitentes do Simples, tenho tempo para ajustar. Pretendo deixar automatizado como com o CEST, o usuário escolherá em menu com base na tabela o enquadramento do produto.
fladimir escreveu:basicamente então seria essa regra pras CSTs q vc mencionou?
Não! Apenas foi um exemplo de CST´s de exceção, podem haver mais, depende da UF. Cada UF terá sua própria tabela.

A exigência do código de beneficio fiscal <cBenef>, é facultativo a cada UF, e cada UF terá sua tabela própria. Assim, um CST que não tem código numa UF poderá ter em outra. Esse código é precedido pela sigla da UF seguida do código correspondente, exemplo: SP123456, RS123456, etc.

Só se aplica a emitentes do regime normal (CRT3 ou CRT2). Ainda não achei a tabela de SP com os códigos correspondentes aos CST´s.
Abraços, Jairo
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