Nota premiada em Mato Grosso do Sul

Fórum sobre desenvolvimento de software para atender as exigências da legislação fiscal e tributária (NFe, NFCe, NFSe, SPEED, Projeto ACBr, TEF, ECD, EFD, etc.)

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sygecom
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Nota premiada em Mato Grosso do Sul

Mensagem por sygecom »

E lá vem novas mudanças, então enviando por e-mial para as Software House cadastradas.

https://www.projetoacbr.com.br/forum/to ... -premiada/

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Obrigatoriedade de dezenas no DANFE da NF-e

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*** Favor NÃO responder este e-mail, quaisquer dúvidas, encaminhar um Fale Conosco pelo endereço www.nfe.ms.gov.br ***




Senhor Contribuinte,

O Estado de Mato Grosso do Sul deverá implementar o programa da Nota MS Premiada a partir de 01/01/2020, que visa a fomentar a cidadania fiscal, estimulando o consumidor final a exigir do estabelecimento varejista a emissão de documento fiscal (no caso, Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e ou Nota Fiscal Eletrônica – NF-e) durante a aquisição de mercadorias, na expectativa de receber prêmios.

A sistemática de premiação que se pretende implantar consiste na geração, no momento da autorização do documento fiscal pela SEFAZ/MS, de dezenas que darão direito ao consumidor a concorrer a prêmios.

Por essa razão, solicitamos que entre em contato com o desenvolvedor do sistema de emissão de NF-e e de NFC-e do seu estabelecimento para que ele adeque esse software para imprimir as referidas dezenas no DANFE da NF-e e da NFC-e, conforme especificado a seguir, até 31/12/2019.

Para que essa implantação tenha pleno êxito, no momento da autorização pela SEFAZ/MS, o software emissor de NFC-e ou de NF-e deverá:
1) Capturar a informação das dezenas geradas pela SEFAZ/MS, que estarão disponíveis no arquivo XML de retorno do protocolo de autorização, tanto da NF-e quanto da NFC-e, na tag xMsg para cMsg = 200:
<cStat>100</cStat>
<xMotivo>Autorizado o uso da NF-e</xMotivo>
<cMsg>200</cMsg>
<xMsg>Dezenas: ( 06 11 19 38 45 50 54 )</xMsg>

2) Fazer constar essa informação das dezenas no DANFE da NF-e, que deverá ser impressa na área “Reservado ao Fisco”.
3) Fazer constar essa informação das dezenas no DANFE da NFC-e, que deverá ser impressa na “Divisão VIII – Área de Mensagem Fiscal”, logo abaixo da identificação da NFC-e (Divisão VII).

Observações Importantes:
1) Para NF-e, considerar tpemis = 1 (emissão normal) e as modalidades de emissão em contingência tpemis = 4 (EPEC) e tpemis = 5 (FS-DA), sendo que nesses casos de contingência a geração de dezenas só ocorrerá após a autorização da NF-e pela SEFAZ-MS, ou seja, não aparecerá no DANFE da NF-e mas deverá aparecer na consulta pública desse documento assim que ele for autorizado. Na emissão normal as dezenas devem aparecer tanto na DANFE da NF-e quanto na consulta pública.
2) Para NFC-e, considerar tpemis=1 (emissão normal) e tpemis=9 (emissão em contingência off-line), sendo que na emissão em contingência a geração de dezenas só ocorrerá no momento da autorização da NFC-e pela SEFAZ-MS, ou seja, não aparecerá no DANFE da NFC-e mas deverá aparecer na consulta pública desse documento assim que ele for autorizado. Na emissão normal as dezenas devem aparecer tanto na DANFE da NFC-e quanto na consulta pública.

Por fim, informamos que os ambientes de homologação da NFC-e e da NF-e já se encontram preparados para que as empresas desenvolvedoras realizem os testes necessários para essa implementação.

Em caso de dúvidas, entre em contato pelo Fale Conosco da NF-e, disponível em www.nfe.ms.gov.br.

Atenciosamente,



Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul

Equipe NF-e
Leonardo Machado
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JoséQuintas
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Nota premiada em Mato Grosso do Sul

Mensagem por JoséQuintas »

Vale dinheiro e não faz parte do XML.

Do jeito que o diabo gosta !!!
José M. C. Quintas
Harbour 3.2, mingw, gtwvg mt, fivewin 25.04, multithread, dbfcdx, MySQL, ADOClass, PDFClass, SefazClass, (hwgui mt), (hmg3), (hmg extended), (oohg), PNotepad, ASP, stored procedure, stored function, Linux (Flagship/harbour 3.2)
"The world is full of kings and queens, who blind our eyes and steal our dreams Its Heaven and Hell"

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sygecom
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Mensagem por sygecom »

kkkkkkkkkk

Mas tem que sair impresso no Danfe.
Leonardo Machado
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Poka
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Nota premiada em Mato Grosso do Sul

Mensagem por Poka »

Boa noite.
estimulando o consumidor final a exigir do estabelecimento varejista a emissão de documento fiscal (no caso, Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e ou Nota Fiscal Eletrônica – NF-e) durante a
Não vai adiantar nada e sabem porquê?
A maioria não pede nota por medo que o governo confronte o o que gastou e o que entrou na sua conta bancária. E eles não deixam de ter razão. Já pensou a Receita ver lá que gastou dez mil e entrou só dois mil na sua conta bancária? . Porque a receita não coloca na sua propaganda que nunca vai ser checado? Simples assim, tiraria todo o medo dessas pessoas. Já presenciei muito isso. E eu sempre concordava com o cliente. kkkkk geralmente o dono da loja tava perto.

Poka
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fladimir
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Mensagem por fladimir »

Só pra constar pra quem usa o ACBr basta atualizar q já esta ok.
Sun Tzu há mais de três mil anos cita nas epígrafes de seu livro “A Arte da Guerra“:

“Concentre-se nos pontos fortes, reconheça as fraquezas, agarre as oportunidades e proteja-se contra as ameaças”.
“Se não é vantajoso, nunca envie suas tropas; se não lhe rende ganhos, nunca utilize seus homens; se não é uma situação perigosa, nunca lute uma batalha precipitada”
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Mensagem por alaminojunior »

Pelo que venho percebendo nos XML´s autorizados em produção, essas dezenas ainda não estão vindo, procede ?
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Mensagem por fladimir »

Aqui nos testes em homologação esta ok, em produção até o momento não, mas como o ACBr já esta de boa e atualizado nos clients a hora q começar a vir já ta ok.
Sun Tzu há mais de três mil anos cita nas epígrafes de seu livro “A Arte da Guerra“:

“Concentre-se nos pontos fortes, reconheça as fraquezas, agarre as oportunidades e proteja-se contra as ameaças”.
“Se não é vantajoso, nunca envie suas tropas; se não lhe rende ganhos, nunca utilize seus homens; se não é uma situação perigosa, nunca lute uma batalha precipitada”
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Mensagem por alaminojunior »

Ah então blz !
A SEFAZ não deve ter colocado em produção ainda.
Achei que fosse só comigo rsrsrs

Valew Cassiano !
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Mensagem por AutomoSistema »

Boa noite a todos, informo que a nota premiado foi adiada para 31/01/2020.
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Mensagem por alaminojunior »

Obrigado pela informação AutomoSistema !
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Mensagem por AutomoSistema »

Alguém pode me ajudar, estou tentando carregar a dll

xLib := DllLoad( "ACBrNFe32.dll" )
xRetorno := DllCall( xLib , 32 , "NFE_Inicializar" , xACBrLib , xSenha ). Não vai, onde será que estou errando.
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Mensagem por alaminojunior »

Isso é em Harbour ?
Só uso xHarbour, mas independente disso você precisa testar o resultado do "instânciamento" da DLL.
No código postado isso não foi feito e em seguida você já executou outra função.
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Mensagem por AutomoSistema »

Bom dia, o retorno que tenho é "Ponteiro para função, procedimento ou método" que não é o certo, também trabalho com xharbour pergunto se tem como postar um exemplo, porque desta forma trabalho com daruma e funciona tudo certo
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Mensagem por alaminojunior »

Exemplo que uso com xHb 1.2.3

Código: Selecionar todos

p1:= LoadLibrary("InterfaceEpson.dll")
      if valtype(p1) = 'P'
      ret:= dllcall(p1,32,"EPSON_Serial_Abrir_PortaEX")
...
...
Nesta versão de xHarbour, o retorno de LoadLibrary vem um ponteiro, se conseguiu instanciar a DLL. Caso não consiga, vem outra coisa qualquer que agora não me recordo.
Em versões anteriores retornava um inteiro para sucesso e 0 (zero) para insucesso.
Depois, as chamadas com dllcall precisam ter o nome da função case sensitive, caso contrário retorna erro (repare que no exemplo o nome da função tem maiúsculas e minúsculas).
Atenção também com o tipo dos parâmetros. Se passar parâmetro com tipo errado, retorna erro.
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Pra sair as dezenas tem q informar o CPF
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