NFE NT 2020.002

Fórum sobre desenvolvimento de software para atender as exigências da legislação fiscal e tributária (NFe, NFCe, NFSe, SPEED, Projeto ACBr, TEF, ECD, EFD, etc.)

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Mensagem por JoséQuintas »

Pra quem tava com saudades de mudanças....
Esta nota técnica visa consolidar as informações sobre o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que constam nas NT 2015.002 e NT 2016.001 da Nota Fiscal eletrônica (NF-e) e acrescentar novos códigos na Tabela de enquadramento de IPI
José M. C. Quintas
Harbour 3.2, mingw, gtwvg mt, fivewin 25.04, multithread, dbfcdx, MySQL, ADOClass, PDFClass, SefazClass, (hwgui mt), (hmg3), (hmg extended), (oohg), PNotepad, ASP, stored procedure, stored function, Linux (Flagship/harbour 3.2)
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Mensagem por JoséQuintas »

Alguém poderia confirmar se entendi direito...
O transportador com relação aos produtos tributados que transportar desacompanhados da documentação comprobatória de sua procedência; qualquer possuidor - com relação aos produtos tributados cuja posse mantiver para fins de venda ou industrialização; o industrial ou equiparado, mediante requerimento, nas operações anteriores, concomitantes ou posteriores às saídas que promover, nas hipóteses e condições estabelecidas pela Secretaria da Receita Federal, nos termos da IN RFB nº 1.081/2010.
Transportar sem documentação comprovando a origem?

Então... agora pode vender produto roubado, e com nota fiscal, é isso?
Produto roubado não tem comprovante de origem.
Ou cigarros do Paraguai, ou respiradores pra COVID retirados de outros hospitais, mesmo com defeito.. etc.
Ou compras sem nota....
E ainda não vai precisar pagar imposto....

É festa !!!!
José M. C. Quintas
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