Código de Beneficamento (cBenef)

[JoséQuintas]

Eu falei que iria sair uma lei atrás da outra, até 2033.....

Agora vão obrigar o cBenef.
É como dizer qual é a lei que autoriza que o imposto seja cobrado daquele jeito.
10 dias pra fazer isso.
Ok, isso já existia, depende de quem já tinha colocado isso ou não.

[JoséQuintas]

Vixe.....
Não se trata apenas do cBenef.
Conforme o caso precisa colocar mais coisas em informações complementares.
Vai de cada tipo de empresa, pra saber qual será a melhor forma de fazer isso.

[Jairo Maia]

Para o estado de SP, as tabelas estão nesse link: https://portal.fazenda.sp.gov.br/servic ... Benef.aspx

A dúvida é: Essa obrigatoriedade vale apenas para contribuintes CRT 3? Porque em lugar nenhum cita CSOSN, apenas cita CST.

De qualquer forma, não é bicho de 7 cabeças, apenas o prazo foi curto.

[Jairo Maia]

Prazo curto coisa nenhuma, a ​PORTARIA SRE ​70, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025, foi publicada em 21/10/2025. Eu é que "comi bola" nessa. Só soube agora na postagem do José. https://legislacao.fazenda.sp.gov.br/Pa ... -2025.aspx

Mas já está esclarecido, não se aplica a emitente do Simples Nacional, somente emitentes do regime normal. No meu caso, tranquilo, já que só tenho clientes do Simples Nacional.

[Itamar M. Lins Jr.]

Olá!
Tomando pé do assunto.

não se aplica a emitente do Simples Nacional, somente emitentes do regime normal.

Na tabela diz outra coisa. Tá lá:

Captura_de_tela_20260322_000830.png (7.57 KiB) Exibido 76 vezes

[Jairo Maia]

Olá Pessoal,

Na tabela diz outra coisa. Tá lá:

Sim. É que vi em vários lugares que a RV (Regra de Validação) só seria aplicada quando fosse CST, assim, não se aplicaria ao Simples Nacional, que usa o CSOSN.

Em todo caso, já estou trabalhando nisso e está quase finalizado.

Pasmem... eu nem tinha esse campo em meus cadastros...

[Itamar M. Lins Jr.]

Olá!
Se puder explicar como é para usar isso, eu agradeço.
Entendi que é obrigatorio usar, mas aqui 99% é CST 060 e 000, como isso se aplica ? Só venda para consumidor final.