Emissão de NFS-e pelo Emissor Nacional passa a ser obrigatória - Nfse São Paulo Capital

[malcarli]

A partir de 1º de setembro de 2026, as empresas optantes pelo Simples Nacional deverão emitir a Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e) pelo Emissor Nacional da NFS-e.

A regra também vale para empresas:

com pedido de opção pelo Simples Nacional ainda em análise;
em discussão administrativa que possa resultar em inclusão retroativa no regime;
ou com impedimento temporário previsto na legislação.
A obrigatoriedade foi definida pelo Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), por meio da Resolução CGSN nº 189, de 23 de abril de 2026.

Para os profissionais liberais e autônomos, que fazem jus à isenção de que trata o artigo 1º da Lei nº 14.864, de 23 de dezembro de 2008, a utilização do Emissor Nacional para emissão de NFS-e será obrigatória a partir de 1º de agosto de 2026.

A Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo informa ainda que, após essas datas, o sistema municipal da NFS-e permanecerá disponível apenas para:

consulta de notas;
e emissão retroativa de documentos fiscais.
Mais informações podem ser consultadas no Portal Nacional da NFS-e .


https://notadomilhao.sf.prefeitura.sp.g ... rigatoria/


Diante disse, estou pensando em desenvolver uma classe para gerar xml da dps, assinar sem capicom, enviar, pegar retorno e imprimir danfse (pronto este último). Se tiverem colegar dispostos a este desafio entre em contato ok

Att.

Marcelo A. L. Carli
Marília/SP
Capital Nacional do Alimento ®
https://malc-informatica.ueniweb.com
Insta: @malcarli25
Email / Skype: marceloalcarli@gmail.com

[JoséQuintas]

Se fizerem isso vão ir contra a lei que garante sem certificado pra simples nacional.
De olho nisso.
Continuo emitindo por TXT/RPS.

[malcarli]

acho que me expressei errado. Para emitir precisa sim de certificado digital como todos os dfes. O que me refiro que a classe usa para assinar com certificado digital, sem usar qq dll da capicom, simplesmente usando funções de criptografia do bcc que extrai os dados do certifcado digital diretamente do pfx

A informação está no site oficial da prefeitura, se é legal ou não, é problema deles, mas que vai ser obrigado vai conforme consta no site e de acordo com o comite gestor