Mário Isa escreveu:alo Janis!
No caso, para rodar um software em MG seria melhor comprar uma aplicação homologada para a frente de caixa?
UBERLÂNDIA-MG, 13 de junho de 2007.
Prezado Mário,
Em Minas Gerais (e Bahia, e outros Estados...), podemos utilizar o POS, desde que autorizemos as Adm.de Cartões de Crédito a fornecerem TODAS as informações ao FISCO. Economizamos com PinPad´s e viagens anuais à São Paulo para Homologações TEF.
Para nos enquadrarmos nesta situação, deveremos optar por Desenvolvimento Exclusivo Terceirizado ou Próprio, e NÂO por desenvolvimento de um Produto COMERCIALIZÁVEL, que OBRIGATORIAMENTE exige o TEF (software de "prateleira"), conforme link:
http://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/e ... u_apli.htm
Ocorre que, a DICAC / SEFAZ-MG criou uma burocracia incrível para si mesma, administrando quase 3000 Aplicativos distintos em uma "Planilha"...
SOLUÇÃO: LAUDO a R$1.500,00 !!!
Inicialmente, a CADA COMPILAÇÃO de um novo executável, controlado por códigos MD5... Posteriormente - incrível - tal exigência passou a ser ANUAL.
Mesmo assim, isso EXTERMINOU grande parte dos pequenos Desenvolvedores Mineiros, inclusive inviabilizando empresas que mantinham profissionais em um CPD. A cada ano, TEF, e um novo Laudo!
Gentileza analisar "Planilhas" com Empresas e Aplicativos Autorizados:
http://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/e ... sultas.htm
Respondendo sua pergunta, SIM!
Existem diversos PDV´s Homologados, e uma infinidade de procedimentos para integração de bases de dados, através de importação/exportação... Meio complicado isso. Em caso de uma AUDITORIA FISCAL na hora de se determinar a tal RESPONSABILIDADE TÉCNICA, SOLIDÁRIA E CONIVENTE pelas operações fiscais...
Minha sugestão é de se pesquisar e optar por um Produto COMERCIALIZÁVEL, de uma Empresa sólida e idônea. Paga-se mais, mas não se tem aborrecimentos com tais exigências da Legislação Tributária, que no caso recente de São Paulo, determina-se um novo LAYOUT no dia 06/06/2007 e exige-se cumprimento para 01/07/2007! Mole né?!
E por citar, estou trabalhando justamente no Dpto Fiscal de uma grande empresa, responsável também pelas Homologações/Certificações dos Aplicativos Fiscais em todas as SEFAZ do Brasil... e - AGORA - que venham as exigências... "vamo-que-vamo"!!!
Atenciosamente,
Janis Peters Grants.
