Evidente que não, visto que ele não tem a obrigatoriedade de emitir cupom fiscal. Os softwares dele nem sequer são cadastrados na Receita Estadual, ou seja, nunca fizeram um requerimento para usar o ECF.janio escreveu:Quer dizer que caso haja uma fiscalização e o fisco detecte essa minha manobra... o fisco além de me processar, vai processar o BIL GATES também??? Pô, eu tô lançando as 'vendas não contabilizadas' num programa desenvolvido pelo cara. O Bil Gates é solidário também???
Jânio
Você pode desenvolver um sistema administrativo, como você mesmo disse, eu mesmo tenho sistema assim, em clientes que não necessitam de ECF, e até em clientes que necessitam mas não têm ECF.
O que você não pode é assumir junto a receita, a responsabilidade de controlar o emissor, e permitir que o cliente não emita, entendeu? Se você não faz este requerimento, você está fora da jogada, não tem culpa alguma, mas também não imprime.
Vocês acham que esses ECFs não servem de nada eque o governo não tá nem aí. Pode até ser que não olhe muito para o pequeno comerciante, mas entre em um carrefour, extra, pão de açucar e veja se você sai de lá sem um cupom na mão. Não sai.
Quem sabe uma dia este seu cliente se torne um pouco maior, nem precisa ser deste porte... Com certeza ele não vai conseguir se "esconder" do fisco.
Nossa, acho que só eu to vendo a realidade por aqui, em SP num é bem assim como vcs imaginam não, aqui os caras abaixam mesmo a porta do comerciante, e mesmo que o desenvlvedor não seja punido com dureza, os próprios comerciantes tem buscado soluções de software honesta neste sentido.
Falou!
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