CAT-52 substitui o SINTEGRA ???

[pringles]

Pessoal, vocês sabem se, com o novo arquivo digital a ser gerado (portaria CAT-52), ainda teremos que gerar o arquivo de SINTEGRA?
Acredito que o arquivo digital veio a substituir o SINTEGRA, mas não tenho certeza. Vocês sabem algo a respeito?

[Maligno]

Essa portaria CAT-52 é de São Paulo? O que sei a respeito da substituição do SINTEGRA é aquele monte de atos do COTEPE.

[alaminojunior]

É de São Paulo sim.
E pelo que sei, são coisas distintas, apesar de parecidas. Aliás o Sintegra é de ambito nacional.
Na realidade, nem o fisco sabe 100%.
Precisava descobrir quem é o sabido lá na Receita Estadual que anda inventando tanta moda. O coitado nem sabe o que está fazendo. Deve ser um desocupado, querendo mostrar serviço.

[alaminojunior]

Segundo uma palestra na AFRAC, não está desobrigado não. Até porque o SINTEGRA é de âmbito nacional.

[mhackervix]

O ICMS como imposto estadual, sua cobrança e regulamentação, assim como suas obrigações assessorias (SINTEGRA), são de competência das Unidades Federadas (Estados). Sendo assim a legislação pertinente, deste que Constitucional, tem validade apenas na unidade federada que a publicou (Diário Oficial do Estado). O SINTEGRA foi Constituído por Ato Cotepe (Conselho que reúne os Secretários Estaduais da Fazenda e do Distrito Federal) e ratificado por decretos estaduais nos Estados membros.
Sendo assim um decreto do Estado de São Paulo não atinge os Contribuintes de outros Estados (a não ser que exista convênios publicados nestes Estados também).
Para que os Contribuintes deste Estado (SP) não necessitassem mais do SINTEGRA, deveria haver um decreto neste sentido no Estado (SP) em que esta localizado e nos estados que comercializa (sob pena dos estados destinos bloquearem suas mercadorias nas barreiras fiscais, por descumprimento de obrigação acessória no destino).

RESUMO: Embora não esteja "ainda" a ferro e fogo, FAÇA O SINTEGRA.