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Secretaria da fazenda de São Paulo amplia o PAF - ECF com o Projeto SAT-FISCAL.O SAT-FISCAL é um Sistema Autenticador e Transmissor de Cupons Fiscais Eletrônicos (CF-e) que tem por objetivo documentar, de forma eletrônica, as operações comerciais do varejo dos contribuintes do Estado de São Paulo.
O equipamento SAT-FISCAL é um módulo composto de hardware e software embarcado, que visa a substituição dos atuais ECFs (Emissores de Cupons Fiscais) no âmbito do varejo do Estado de São Paulo. Esse equipamento, por intermédio do uso de comunicação via rede celular (GPRS), se propõe a transmitir os CF-e periodicamente à Secretaria da Fazenda, após a validação e autenticação integradas aos Softwares de Frente do Ponto de Venda - PAF (Programa Aplicativo Fiscal).
O projeto possibilitará à Secretaria da Fazenda ter acesso, de forma eletrônica e em tempo real, às informações das operações comerciais dos estabelecimentos varejistas, além de simplificar suas obrigações acessórias.
Objetivos do Projeto
O Projeto S@T-FISCAL visa ao desenvolvimento de um sistema autenticador e transmissor de cupons fiscais eletrônicos (CF-e) com o objetivo de simplificar e reduzir os custos de obrigações acessórias relativas às operações comerciais do varejo dos contribuintes do Estado de São Paulo, garantindo a segurança do documento fiscal para o consumidor.
O equipamento em estudo do S@T-FISCAL é composto por um módulo de hardware com software embarcado, que irá possibilitar, por intermédio do uso de comunicação via rede celular (GPRS), a transmissão de CF-e periodicamente à SEFAZ-SP após sua validação e autenticação, devendo operar de forma integrada aos Softwares de frente de caixa conhecidos como PAF (Programa Aplicativo Fiscal).
Benefícios
O S@T-FISCAL se propõe a beneficiar todos os envolvidos em uma operação comercial no varejo: Empresas, Consumidores, SEFAZ-SP e Sociedade, contribuindo de forma significativa para a melhoria do ambiente de negócios e aumento da arrecadação sem o aumento de carga tributária no Estado de São Paulo. Os benefícios para os estabelecimentos comerciais (emissores de CF-e) são:
• Utilização de equipamento de baixo custo em comparação com o Emissor de Cupom Fiscal (ECF);
• Facilidade de instalação e uso do equipamento (“plug and play”);
• Possibilidade de impressão do documento fiscal em impressora comum;
• Eliminação do uso de lacres e de custos decorrentes de interventor técnico;
• Redução de custos com a aquisição de papel e impressão;
• Eliminação de armazenagem do documento fiscal no estabelecimento comercial e sua guarda com segurança e validade jurídica na base de dados da SEFAZ-SP;
• Maior segurança e confiabilidade das informações do documento fiscal;
• Simplificação de obrigações acessórias; SEFAZ SP - Especificação de Requisitos do Sistema S@T Fiscal - Direitos Reservados – Versão 1.1 de 10/12/2009
• Possibilidade de que o custo de comunicação para transmissão dos cupons fiscais eletrônicos seja arcado pela SEFAZ-SP, em se tratando de empresas do Simples Nacional;
• Diminuição da concorrência desleal baseada na sonegação de impostos. Os benefícios para os consumidores (receptores de CF-e) são:
• Disponibilidade em tempo real das informações dos cupons fiscais para consulta no sistema da SEFAZ-SP;
• Maior segurança e confiabilidade das informações do documento fiscal;
• Maior garantia de que o imposto pago pelo consumidor em suas compras não seja sonegado e reverta-se em arrecadação para o Estado e, portanto, em serviços públicos.
Os benefícios para a sociedade são:
• Incentivo ao uso de novas tecnologias no Estado de São Paulo;
• Contribuição para a preservação ambiental, através da diminuição do consumo de papel;
• Surgimento de oportunidades de negócios e empregos relacionados ao CF-e;
• Diminuição na sonegação, com conseqüente aumento de investimentos em áreas prioritárias, como saúde, educação e segurança pública;
• Possibilidade de redução de preços dos produtos paulistas pela diminuição dos custos para cumprimento de obrigações tributárias pelas empresas do Estado.
Os Benefícios para a SEFAZ-SP são:
• Garantia de procedência e conteúdo das informações do documento fiscal;
• Diminuição no prazo de registro de documentos fiscais pelos contribuintes;
• Possibilidade de acompanhamento, em tempo real, das operações comerciais do varejo;
• Possibilidade do rastreamento e localização física do equipamento;
• Diminuição da sonegação e aumento da arrecadação sem aumento da carga tributária.
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<ESC.00>
<ESC.I>S02|código de ativação<CR><LF><ESC.F>
<ESC.I>E14|versão|CNPJ do estabelecimento|CPFdo consumidor|subtotal|desconto|desconto%|acréscimo|acréscimo%|total líquido<CR><LF><ESC.F>
<ESC.I>E15|001|código interno 1|códbarras 1|descrição 1|unidade 1|quantidade 1|valor unitário 1|desconto 1|acréscimo 1|total líquido item 1|identificador de tributação 1|IAT 1<CR><LF><ESC.F>
<ESC.I>E15|002|código interno 2|códbarras 2|descrição 2|unidade 2|quantidade 2|valor unitário 2|desconto 2|acréscimo 2|total líquido item 2|identificador de tributação 2|IAT 2<CR><LF><ESC.F>
....
<ESC.I>E15|nnn|código interno N|códbarras N|descriçãoN|unidadeN|quantidadeN|valorunitário N|descontoN|acréscimoN|totallíquido item N|identificadorde tributação N|IATN<CR><LF><ESC.F>
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<ESC.99>
Apresentação do Projeto
Requisitos do Projeto
Tags:
S@T-Fiscal, SAT-FISCAL
