Legislãção do ECF

[rubens]

Olá...

Alguém sabe onde encontro algum material que fala sobre colocar o CPF do cliente na hora de lacrar o ECF, passando assim a responsabilidade do software para ele?

Rubens

[alaminojunior]

Na lacração do equipamento, os dados serão os do contribuinte mesmo (lojista, dono do ecf). Não apenas o CNPJ, mas também todos os dados dos sócios da empresa.
Agora, no momento de entrar com este ECF no posto fiscal, para utilização no comércio, será necessário (aqui em SP por exemplo) o cnpj e razão social da empresa desenvolvedora do software e versão do referido software.
Mesmo que o cliente tenha lhe comprado a licença de uso do software, o cnpj deverá ser o de sua empresa. A menos que você tenha desenvolvido exclusivamente para este cliente e vendido todos os direitos sobre o mesmo. Mesmo assim a coisa é complicada. É como se o DNA denunciasse o desenvolvedor. hehehe

[ANDRIL]

Agora, no momento de entrar com este ECF no posto fiscal, para utilização no comércio, será necessário (aqui em SP por exemplo) o cnpj e razão social da empresa desenvolvedora do software e versão do referido software.

Alaminojunior, voce sabe o por que disso? Quem passa esses dados para o posto, é o lojista ou tem que ter algum representante da empresa desenvolvedora? E quem garante que o ECF será usado com o software informado?

Enfim, não entendi o que uma obrigação do lojista (lacração do ECF) tem haver conosco (desenvolvedores).

Abraços.

[alaminojunior]

Enfim, não entendi o que uma obrigação do lojista (lacração do ECF) tem haver conosco (desenvolvedores).

Como eu disse anteriormente, não tem nada a ver conosco. Lacração é entre revendedor do ECF e lojista. No máximo o desenvolvedor pode auxiliar o lojista neste trâmite, (existem revendedores que pagam uma boa comissão pela interveniência na venda do ECF) mas neste ínterim o desenvolvedor não tem qualquer responsabilidade, pelo menos aqui em São Paulo.

Quem passa esses dados para o posto, é o lojista ou tem que ter algum representante da empresa desenvolvedora? E quem garante que o ECF será usado com o software informado?

Vou citar um caso meu esta semana. Uma cliente foi notificada a implantar ECF e NFe. Como ela não entende do assunto, pediu a minha assessoria. Contatei um revendedor na cidade de São Paulo (que paga uma boa comissão ), peguei todas as informações, documentos. Auxiliei a lojista no preenchimento e mandei a documentação. Pedido aprovado, ECF´s entregues.
Levei até a lojista um documento, que é possível imprimir a partir do PFE no site da fazenda/SP, onde consta os dados da minha empresa (razão social e cnpj) e versão do software, para que o contador dê entrada nos ECF´s no mesmo PFE/SP e o lojista possa iniciar o uso.

Enfim, já aconteceu de eu ter de colocar o meu software em lugar de outro, e nada foi informado no PFE. Para o fisco estadual o software utilizado pelo lojista ainda era o antigo.
Sendo assim, o cuidado deve ser nosso, pois o lojista dificilmente vai informar ao fisco a troca de software.

[ANDRIL]

Alaminojunior, obrigado pela resposta.
Grato