Prazo de cancelamento de NFE 24hr? Me expliquem isso...

[ANDRIL]

Estou começando a vivenciar algumas situações que até então achava que estava tudo dentro dos conformes das leis de NFe.

Um cliente emitiu uma NFe em 15-04-13 as 21hr. Precisou cancelar esta NFe e tentou em 16-04-13 as 21:30hrs e recebeu a mensagem que o prazo máximo de cancelamento é de 24 horas.

Ligou na hora para mim, alegando que já conseguiu cancelar NFe com ate 20 dias apos a data de autorização através do emissor gratuíto. Todos sabemos que o prazo é de 24 horas. Fiquei matutando e consultando várias fontes na internet para obter uma resposta e eis o que encontrei na SEFAZ-SP:

Após o prazo regulamentar de 24 horas da autorização de uso da NF-e, os Pedidos de Cancelamento de NF-e transmitidos à Secretaria da Fazenda serão recebidos via sistema até 480 horas da Autorização de Uso da NF-e, porém neste segundo caso o emitente fica sujeito à penalidade prevista no item z1 do Inciso IV do artigo 527 do Regulamento do ICMS.

Além do prazo de 480 horas, para regularização da situação, o contribuinte deverá protocolar pedido de cancelamento no Posto Fiscal de sua jurisdição

Pergunto, que sistema é este que envia este pedido de cancelamento? É o contador que faz este procedimento?

Segue o link: https://www.fazenda.sp.gov.br/nfe/pergu ... s_V.asp#11

Ate+

[rochinha]

amiguinho,

Todos os procedimentos tem de partir do contribuinte, inclusive os comandos de cancelamento.

Tenho pra mim que no manual ja especifica que a partir do momento de emissão da DANFe sua entrega seja processada o mais rápido possivel, acho este prazo é reduzido para se evitar falcatruas.

No tempo do formulário, poderia ser que existisse esta espera, mas hoje tudo automatiza, clicou aqui, bateu lá, esperar até 20 dias pra cancelar uma nota é inconcebível para o SEFAZ, por isto ele impõe multa.

Para evitar tantos cancelamentos e querendo acompanhar a movimentação das empresas o SEFAZ impõe que as empresas emitam as notas, transportem e entreguem ao destinatário e acontecendo algum problema que seja dada a entrada da nota no destinatário e este faça outra nota de devolução.

Como as multa não estejam sendo aplicadas de forma a fazer com que as empresas facam desta forma o SEFAZ ainda não tem controle.

Portanto percebendo o problema na nota, emita imediatamente as correções ou se as correções não abrangerem cancelar dentro do prazo gratuito. Após o prazo de 24 horas as penalidades poderão surgir, tipo, colocar o leão para ficar de olho na empresa.

Com certeza seu cliente, ao receber uma nota, verifica erros nela, portanto tem de fazer também quando envia.

Portanto o prazo real para cancelamento é 24 horas, sendo que a nota ainda possa ser cancelada após este periodo a no máximo mais x dias, mas multa poderá ser aplicada.

[ANDRIL]

Pessoal fui ao cliente para ver o que ocorria. Acontece que nosso sistema não permitia em hipotese alguma fazer o cancelamento apos as 24hr mesmo o cliente assumindo o risco previsto em lei. Tive que alterar na hora o prazo de 24 para 720hr (30 dias) e colocar um AVISO sobre o risco.

Pergunto, que sistema é este que envia este pedido de cancelamento

Como disse, o nosso proprio sistema mandou a nota pelo MONITOR e foi protocolada normalmente, com a ressalva CANCELADA FORA DO PRAZO.

Rochicha

Tenho pra mim que no manual

Sim tambem seguimos o manual. O problema é que de tão focado no manual de integração, não percebemos que pelo emissor gratuito (pelo menos apos a implatação de eventos) esta operação era possivel.

Finalizando, era nosso sistema que não deixa nem chegar a solicitação ao monitor.

Obrigado pela ajuda.
Ate+

[rochinha]

Amiguinho,

Muito boa esta informação, mas ela é daquelas pérolas que devem ficam somente entre CPD e TI, nunca de sabedoria de usuário, gerente, etc.

Para eles é: Somente 24 e cabô.

Senão, se o aplicativo gratuito para de fazer isto e uma nota ficar perdida, a bucha será sempre do Cara da Informática.

[toya]

Creio não ser demais, esclarecer que para o estado do MT o prazo é de 2 (duas) horas apenas.
http://www.sefaz.mt.gov.br/portal/Agenf ... teudo=1322