E ampliou-se a manifestação do destinatário

Mensagem por **JoséQuintas** » 14 Dez 2014 12:26

Saiu mudança na lei.
Mais empresas precisam fazer a manifestação do destintário:

- Publicado o Ajuste SINIEF 23, de 05/12/2014 que amplia a obrigatoriedade da Manifestação do Destinatário conforme segue:
III -nos casos em que o destinatário for um estabelecimento distribuidor ou atacadista, acoberte, a partir de 1º de agosto de 2015, a circulação de:
a) cigarros;
b) bebidas alcoólicas, inclusive cervejas e chopes;
c) refrigerantes e água mineral.

Mensagem por **Jairo Maia** » 17 Dez 2014 12:28

Olá Pessoal,

JoséQuintas escreveu:nos casos em que o destinatário for um estabelecimento distribuidor ou atacadista

Onde encontro a definição de distribuidor para o Fisco? Minha dúvida é simples: Esta alteração contempla comércios varejistas?

Mensagem por **JoséQuintas** » 17 Dez 2014 14:24

Distribuidor e atacadista são os que vendem para posterior comercialização.
Varejista vende para o consumidor

Mensagem por **Jairo Maia** » 18 Dez 2014 02:18

Obrigado José, Isto ajuda a esclarecer uma dúvida levantada por um cliente, que infelizmente mal orientado por seu contador estava me questionando. Valeu.