Duvida: ECF - cadastrar aliquota após lacração.

[ANDRIL]

Pessoal, embora meu sistema já tenha tudo encaminhado para uso de ECF através do AcbrMonitor, surgiu esta dúvida se é possivel cadastrar aliquotas, formas de pagamentos e comprovantes nao fiscais após a LACRAÇÃO. Se sim, há algum problema nisso?

Até+

[Jairo Maia]

Olá ANDRIL,

Não tem problema. Você somente tem que tomar cuidado com o limite destas opções.

Você pode cadastrar Alíquotas (ICMS ou ISSQN se houver Inscrição Municipal), Formas de Pagamentos e Formas de Pagamentos Não Fiscais, desde que seja atendido o seguinte critério: Após uma redução Z, e antes de qualquer movimento na data.

Nota: Remover alíquota cadastrada (qualquer tipo), somente no modo de Intervenção Técnica.

[ANDRIL]

Obrigado Jairo pela resposta.

Aproveitando, o lacrador envio um formulário solicitando as aliquotas, cnf e formas de pagamento para efetuar a lacração. Para quem devo enviar os meus dados do Posto Fiscal, é para o contador do cliente para solicitar a liberação de uso junto a SEFAZ-SP?

Ate+

[rochinha]

Amiguinhos,

o lacrador envio um formulário solicitando as aliquotas

Isto é praxe, você deverá, se for o caso informar seu nome, cpf/cnpj, nome e versão do sistema etc. Formalidades.

[Jairo Maia]

Olá Andril,

Para quem devo enviar os meus dados do Posto Fiscal, é para o contador do cliente para solicitar a liberação de uso junto a SEFAZ-SP?

Acho melhor que seja feito pelo contador. Ele ou o contribuinte pode solicitar a autorização de uso. Quanto a enviar seu aplicativo a SEFAZ, verifique se isso ainda é necessário, já que do responsável pelo PAF é necessário apenas o CNPJ ou CPF, não precisa mais informar o nome e versão do aplicativo. Mas você precisa estar cadastrado na SEFAZ. Veja nos links abaixo tudo que você precisa saber para esse procedimento:

INFORMAÇÕES PARA DESENVOLVEDORES DE APLICATIVOS COMERCIAIS

PEDIDO DE USO, TRANSFERÊNCIA E CESSAÇÃO DE USO

[ANDRIL]

Jairo e Rochinha, obrigado pelos esclarecimentos.

Ate+