PC Toledo

Enviado: **15 Jul 2023 10:27**

Olá Pessoal,

Hoje fui emitir uma Nota Fiscal de Serviços (NFS-e Prefeitura de Campinas) para uma pessoa que presto serviço (cortesia, é um amigo que emite poucas notas), e na página inicial tinha esse aviso:

:: AVISO

A partir de 1º/09/2023, os Microempreendedores Individuais – MEIs passarão a emitir nota fiscal de serviços exclusivamente pelo Sistema Nacional da Nota Fiscal de Serviço eletrônica, conforme Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional - CGSN nº 169/2022, alterada pela Resolução CGSN nº 172/2023. Para acessar a legislação aplicável ao MEI, bem como o passo a passo para cadastro e emissão da nota fiscal de serviços, clique aqui.

MEI - Portal NFSe Nacional (a partir de 01/09/2023)

Isso se aplica a todos os emitentes de NFS-e de Serviços do Simples Nacional? Ou apenas emitentes MEI? Alguém saberia dizer? Apenas curiosidade...

Enviado: **15 Jul 2023 17:19**

O que eu li tempos atrás, é que foi criada a NFSe nacional.
MAS... cada prefeitura é livre pra usar o mesmo sistema em servidor próprio, o servidor nacional, ou usar o que quiser.
Vai de cada prefeitura.

Enviado: **15 Jul 2023 18:53**

Olá!

Vai de cada prefeitura.

Comentei sobre isso tem 1 Ano mais ou menos... Duvido que cada prefeitura vá deixar seu BD $$$$$ para os outros verem a arrecadação kkkk
Fazer é fácil mas quando implica ABERTURA dos DADOS para o GOVERNO DA UF ver... AI é que são elas... A robalheira tá ai.

Saudações,
Itamar M. Lins Jr.

Enviado: **15 Jul 2023 20:46**

https://www.gov.br/nfse/pt-br/copy_of_p ... _faq-nfs-e

Sou obrigado a emitir nota fiscal pelo Portal da Nota Fiscal de Serviço eletrônica?
Se for MEI estará obrigado a partir de 03/04/2023.

Municípios
Caso meu Município adira ao convênio, o que estou obrigado a fazer?

Se seu Município desejar utilizar todos os produtos da NFS-e nacional, não haverá custos de adequação da infraestrutura local. Neste caso, basta configurar o sistema utilizando o Painel Municipal.

A emissão da NFS-e pelo sistema da Receita Federal será obrigatória ou o município poderá continuar utilizando exclusivamente o seu sistema próprio?

Por ora, o convenio não é obrigatório para os municípios. Além disso, mesmo que o município opte por aderir ao convênio da NFS-e, é possível continuar usando os seus sistemas próprios e apenas compartilhar as notas emitidas com o Ambiente de Dados Nacional da NFS-e (ADN).