Nota Fiscal Ressarcimento ICMS CFOP 5603/6603

Fórum sobre desenvolvimento de software para atender as exigências da legislação fiscal e tributária (NFe, NFCe, NFSe, SPEED, Projeto ACBr, TEF, ECD, EFD, etc.)

Moderador: Moderadores

Avatar do usuário
Itamar M. Lins Jr.
Administrador
Administrador
Mensagens: 7928
Registrado em: 30 Mai 2007 11:31
Localização: Ilheus Bahia
Curtiu: 1 vez

Nota Fiscal Ressarcimento ICMS CFOP 5603/6603

Mensagem por Itamar M. Lins Jr. »

Olá!
Primeira vez fazendo essa NFe.
Não precisa colocar quantidade... Lendo aqui o manual.
Alterando o sistema para essa modalidade de NFe.

Saudações,
Itamar M. Lins Jr.
Saudações,
Itamar M. Lins Jr.
Avatar do usuário
Itamar M. Lins Jr.
Administrador
Administrador
Mensagens: 7928
Registrado em: 30 Mai 2007 11:31
Localização: Ilheus Bahia
Curtiu: 1 vez

Nota Fiscal Ressarcimento ICMS CFOP 5603/6603

Mensagem por Itamar M. Lins Jr. »

Olá!
Conforme manual:
Finalidade: NFe de AJUSTE.
Código do produto = CFOP6603
Descrição = Ressarcimento do ICMS/ST
NCM = 00
CST = 090
Qtd = 1 ou zero
PIS, COFINS = zero

inf.adicionais:
Ressarcimento do ICMS/ST - Art.299, RICMS/BA do Decreto 13.780/12.
Base de Calculo ICMS S.T.: 808,46
ICMS S.T.: 132,37

NFe de RESSARCIMENTO deverá ser visada pelo orgão fazendário.

Obs. Já tinha esse procedimento no sistema(CFOP), não lembrava como era, anotando aqui para outros...
https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/e ... 6wJkQF24k=

Saudações,
Itamar M. Lins Jr.
Editado pela última vez por Itamar M. Lins Jr. em 19 Jan 2025 00:37, em um total de 1 vez.
Razão: O presente tópico foi movido da seção Harbour, uma vez que seu conteúdo não tem relação com os objetivos daquela seção, onde só podem constar dúvidas técnicas de programação diretamente relacionadas com o [x]Harbour.
Saudações,
Itamar M. Lins Jr.
Responder