ANDRIL escreveu:- Alguem ja conseguiu homologar o sistema usando um aplicativo externo (ACbrECF)? É permitido?
- O cliente ao colocar o ECF e aceitar pagamento em cartao, terei que implementar tambem o TEF no meu sistema, ou ele podera continuar vendendo a cartao com as maquinas POS.
- Quais fabricantes de ECF tem aplicativos para extrair as informacoes exigidas no arquivo mensal para a Secretaria da Fazenda-SP?
Na atualidade existem as certificações para TEF e PAF. Como no estado de SP ainda não é exigido o PAF, vamos nos ater as referências para o TEF.
1. Nunca usei o ACBRECF, mas sei que é possível e permitido utilizá-lo, desde que essa dobradinha siga as orientações dos roteiros de certificação TEF.
2. Hoje em dia [pelo menos em SP], todas as empresas do comércio varejista são obrigadas por lei, à terem o processo de venda com cartão atrelado ao ECF. Porém não é isso que se vê. A fiscalização vez ou outra, não sei se com base em algum cronograma, baixa em um estabelecimento e notifica o contribuinte para que no prazo de 45 dias [prorrogáveis por mais 45] adote o uso da TEF.
Portanto num primeiro momento o seu cliente até pode se valer da maquininhas POS, mas é interessante você se precaver, homologando o seu software.
3. Praticamente todos os fabricantes possuem ferramentas para tal objetivo.
Um detalhe importante é que, para Nota Fiscal Paulista, o software não precisa passar por homologação. Basta apenas que você capture o CPF/CNPJ do cliente no momento da venda, faça a abertura do cupom fiscal com o documento, e que as DLL´s dos ECF´s estejam configuradas para tal.