Fim do CF-e-SAT a partir de 01/01/2026

[Jairo Maia]

Publicação do Diário Oficial do Estado de São Paulo em 01/11/2024:
PORTARIA SRE 79, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024

ATENÇÃO - 16/12/24 - ATIVAÇÕES DE NOVOS EQUIPAMENTOS SAT​

A Sefaz reforça que conforme Artigo 34-D da PCAT 147/2012, a partir de 01/01/2026, fica vedada a emissão de novos CF-e-SAT, o que invalidará esses documentos fiscais a partir da referida data, tornando o equipamento SAT sem uso para fins fiscais.
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A aquisição e ativação de novos equipamentos SATs, a partir de agora, terão funcionamento de pouco mais de 1 (um) ano, até 31/12/2025 somente. Como alternativa, o contribuinte deverá passar a usar a NFC-e.​

Fonte: https://portal.fazenda.sp.gov.br/servic ... Sobre.aspx

Artigos 34-C e 34-D da PCAT 147/2012:

Artigos acrescentados pela Portaria SRE Nº 79 DE 31/10/2024):

Art. 34-C. Fica vedada a ativação de novos equipamentos SAT de que trata o artigo 2º, exceto quando se tratar de estabelecimentos que já os utilizam, incluindo suas filiais com mesmo CNPJ-Base.

Art. 34-D. A emissão do Cupom Fiscal Eletrônico - CF-e-SAT de que trata esta portaria fica vedada a partir de 1º de janeiro de 2026.

[Itamar M. Lins Jr.]

Olá!
Eu disse que era só pra vender maquininhas(lobby). QUem gastou dinheiro sem precisar, poderia processar o governo por empurrar(obrigar) "maquininhas" sem necessidade.

Saudações,
Itamar M. Lins Jr.

[Poka]

Bom dia


Jairo, achei isso ótimo. NfC-e já podia ser usada (uso, não fiz o SAT).
Vai passar a usar somente NFC-e ou vão inventar outra coisa.


Poka

[Jairo Maia]

Bom dia Poka,

Sim, isso foi ótimo. Porém, como em SP era obrigatório ter um SAT vonculado ao CNPJ, e depois que deixou de ser obrigatório (Setembro/2024, se não estou enganado) não podia emitir NFC-e em Contingência, então nunca me preocupei em implementar a NFC-e, já que eu tinha a opção de SAT "plenamente" funcional.

Mas deu tudo certo, já conclui a migração e está funcionando. A partir de Fevereiro vou começar a migrar os SATs para NFC-e.

[developer]

Alguém tem algum emulador de impressora térmica para eu usar?
Quero desenvolver alguma coisa para usar nestas máquinas (NFCe) entre outras como cupom não fiscal, etc... mas não tenho a máquina, talvez exista emulador?
Obrigado

[ANDRIL]

Pois é Jairo, minha situação é igual a sua, meu sistema esta ajustado para SAT por que foi o escolhido para uso em SP.
O xml do SAT pode ser usado para a NFC-e, tem muita alteração?
E como fez para fazer testes utilizou o webservice do AM?
Teria um xml da NFCe para comparar com o meu do SAT para disponibilizar?

Obs: emito NFe pelo sistema, seria mais facil ajustar a montagem do xml da NFCe aproveitando o esquema da NFe ou o esquema do SAT?

[Itamar M. Lins Jr.]

Olá!

emito NFe pelo sistema, seria mais facil ajustar a montagem do xml da NFCe aproveitando o esquema da NFe

É o mesmo XML da NFe, com menos campos.
Mudar o modelo de 55 para 65... serie... e remover alguns campos dos impostos. NFCe não faz devolução. O resto é a mesma coisa.

Saudações,
Itamar M. Lins Jr.

[Poka]

Olá a todos


Jairo disse

• Mas deu tudo certo, já conclui a migração e está funcionando. A partir de Fevereiro vou começar a migrar os SATs para NFC-e.

Jairo, poderia me informar.
Tenho só dois clientes que usam Sat. Foi comprado o aparelho SAT por obrigatoriedade, mas nunca fiz SAT. Uso NFC-e.
O aparelho está encostado no carto, nunca foi usado KKKK.
Para o SAT o programador tinha que ter aquele registro como programador ( foi muito debatido aqui), como eu não tenho, coloquei que o usuário desenvolveu o sistema ( não sei se ainda permite).
Pergunto, com a NFC-e vai precisar também ou pode se igual a NFE, que não precisa disso.


Poka

[Jairo Maia]

Olá Pessoal,

Pergunto, com a NFC-e vai precisar também ou pode se igual a NFE, que não precisa disso.

Não. São Paulo não exige informações do responsável técnico para a emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e). Essa exigência foi autorizada pela Nota Técnica 2018.005, publicada em 2019, mas a ser adotada por critério de cada SEFAZ. São Paulo não adotou.

E como fez para fazer testes utilizou o webservice do AM?

Não. Solicite ao contador de um de seus clientes (ou de todos) o CSC e o idCSC no ambiente Homologação e implante sua NFC-e. Após você homologar (constatar que está tudo ok), no cliente coloque em produção com o CSC e idCSC de produção. Se você estiver em uma UF que exige responsável técnico, deverá se cadastrar como responsável técnico e informar seu CSRT e idCSRT, se estiver em SP isso não é exigido.

Obs: emito NFe pelo sistema, seria mais facil ajustar a montagem do xml da NFCe aproveitando o esquema da NFe ou o esquema do SAT?

Andril, como o Itamar já disse, esquece o "falecido SAT". Migre para NFC-e com base em seu módulo de emissão de NF-e. Para NFC-e, basicamente muda o seguinte por se tratar de emissão de documento exclusivo para consumidor final:

Em Identificação da nota (tag infNFe), obrigatoriamente as seguintes tags com esses valores:

Código: Selecionar todos

<mod>65</mod>
<tpNF>1</tpNF>
<idDest>1</idDest>
<tpImp>4</tpImp>
<finNFe>1</finNFe>
<indFinal>1</indFinal>

Para os produtos, somente são aceitos os seguintes CFOPs:

Código: Selecionar todos

CFOPs: 5101, 5102, 5115, 5401, 5403, 5405, 5656, 5933

CSTs para Contribuintes CRT1 e CRT4:

Código: Selecionar todos

102, 103, 300, 400, 500, 900

CSTs para Contribuintes CRT2 e CRT3:

Código: Selecionar todos

00, 20, 40, 41, 60

[Poka]

Obrigado, Jairo.




Poka